- Compra da casa própria pode usar depósitos futuros do FGTS;
- A ideia é ampliar o valor da prestação da casa própria;
- Projeto ainda está em andamento, e depende do Conselho Curador do FGTS.
A fim de usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no pagamento da compra de um imóvel por meio do Casa Verde e Amarela, o governo federal lançou uma proposta inovadora. A ideia é que os recursos futuros que serão recebidos no fundo de garantia possam ser usados para abater no valor final da compra da casa própria.
Foi chamado de “FGTS consignado” porque a ideia é que seja feito o desconto direto na conta do fundo de garantia, assim que novos valores forem depositados. Permitindo que o trabalhador use o valor futuro do seu saldo diminuindo as parcelas do financiamento imobiliário pelo Casa Verde e Amarela. As expectativas do governo federal são boas em relação a este projeto.
Vale dizer que fazem parte do grupo alvo do programa social as famílias que vivem em condição de vulnerabilidade social, devendo ter renda mínima de R$ 2 mil por mês. No entanto, embora essas famílias não tenham outra fonte de ganho, uma opção interessante é usar os recursos que serão depositados no futuro.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? quando o banco entende, que fora da renda normal, ela tem mais um componente“, afirmou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo dos Santos.
Como será usada a antecipação do FGTS
O Jornal O Globo fez uma simulação de como o consignado do FGTS poderia impactar na compra da casa própria pelo Casa Verde e Amarela. Usando como exemplo a família que hoje tem ganhos de R$ 2 mil, e que pode comprometer cerca de 22% da sua renda com parcelas de R$ 440. Ao comprometer os futuros depósitos feitos no seu fundo de garantia o valor pago aumentará.
Isso significa que esta mesma família pode assumir prestações de R$ 600 por mês, o que possibilita a compra de um imóvel de valor maior. Considerando que todos os meses será feito o depósito de 8% do valor de salário do funcionário, que neste cenário é de R$ 160 por mês.
Essa medida, de acordo com o secretário nacional de Habitação da pasta, Alfredo Santos, pode aumentar o número de contratações de financiamentos. Ele acredita nos primeiros 12 meses a partir do início deste projeto, sejam vendidas 80 mil unidades dentro dessa modalidade de consignado.
Quando o consignado ficará disponível?
Ainda não existe um prazo definido. É preciso saber que o primeiro passo é que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresente o projeto para o Conselho Curador do FGTS. Será este Conselho o responsável por definir os detalhes para uso do dinheiro, e como vai funcionar o processo de contratação dos financiamentos.
Depois disso, existe um período de pelo menos 120 dias para que os bancos consigam começar a operar essa medida. Por isso, como estamos há quatro meses do fim de 2022 e o projeto ainda será analisado pelo Conselho Curador, a expectativa é que esse processo só comece a valer em 2023.
Para o especialista José Urbano Duarte, ouvido pelo Jornal O Globo, comprometer o saldo do fundo de garantia pode não ser a melhor ideia.
“Quem se comprometer com estes uso do FGTS na prestação mensal nunca acumulará os valores do fundo para tentar antecipar a quitação, ou dar aportes.”, disse Duarte.
Como o FGTS é usado para financiar imóveis
Hoje, o fundo de garantia já pode ser usado para financiamento imobiliário. A ideia é diminuir o valor total da casa própria abatendo no saldo disponível no FGTS. As opções disponíveis para usar o dinheiro disponível são essas:
- Na entrada do valor do imóvel, pagando até 12 parcelas do financiamento, desde que não ultrapasse 80% do valor das prestações no ano; e
- Na amortização do saldo que está pendente do financiamento, permitido uma vez a cada dois anos.
Será necessário cumprir com alguns requisitos básicos para conseguir usar o valor acumulado, como:
- Ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não;
- A Caixa lembra que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
- Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
- Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
