No dia 2 de outubro acontecerá o primeiro turno das Eleições 2022. Com isso, muitas pessoas que são convocadas para serem mesários ainda possuem dúvidas em relação aos direitos e benefícios no trabalho. Pensando nisso, o FDR traz a explicação de um especialistas, a fim de tirar todas as dúvidas.
No último pleito, cerca de 1,9 milhão de mesários trabalharam durante o 1º turno. Desse quantitativo, cerca de 678 mil, ou seja, 42,6%, foram voluntários nas Eleições. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cartório eleitoral procura selecionar os diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça. Além disso, recebe inscrições de voluntários, precisando esses serem maiores de 18 anos.
A atividade não é remunerada, mas oferece benefícios e direitos trabalhistas para os participantes, sejam convocados ou voluntários. Por esse motivo, em todas as Eleições há um grande número de voluntários.
Os convocados que não comparecerem no dia da eleição, deverão apresentar justa causa ao Juiz Eleitoral em até 30 dias da data do pleito. Caso não faça, será aplicada uma multa, a ser cobrada por meio da GRU.
Benefícios e direitos trabalhistas para os mesários das Eleições
- Dois dias de folga para cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, sem perder o salário;
- Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral;
- No dia da eleição, recebe auxílio alimentação no valor máximo de R$ 45,00, conforme Portaria TSE nº 399;
- Há preferência, em caso de desempate, em concursos públicos, desde que prevista essa prerrogativa em edital;
- Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino.
Como usar as folgas?
A advogada Dra. Priscilla da Silva Santos, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, explica que as folgas precisam ser negociadas com o empregador. “A empresa não pode, em hipótese alguma, se opor à participação do funcionário como mesário nas eleições”, declara.
Além disso, caso o empregado trabalhe no domingo, ele deve, obrigatoriamente, ser liberado de suas funções para atuar no processo eleitoral. Ao ser convocado, o trabalhador precisa avisar, imediatamente, ao empregador.
Isso porque, será necessário se ausentar para realizar os treinamentos. A data do treinamento de mesários é definida pelo cartório eleitoral de cada cidade. Porém, normalmente, ocorre nos meses de agosto e setembro.
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