Muitos brasileiros enfrentam todos os dias a luta de conseguir um trabalho. Com o passar dos anos fica ainda mais difícil, já que muitas empresas preferem contratar profissionais mais jovens. Mas a limitação da idade ao ofertar vagas de emprego é permitida?
Após enviar currículo para concorrer a uma das vagas de emprego para auxiliar de estoque em Florianópolis, Carlos Augusto Luchetti Júnior recebeu como resposta inusitada. “Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk”, foi a resposta enviada no LinkedIn pela recrutadora.
O candidato tem 45 anos e a resposta foi postada nas redes sociais, tornando-se assunto no Brasil inteiro. A ação fez levantar um assunto que há anos é discutido no Brasil: empresas podem eliminar candidatos por causa da idade?
É importante destacar que, de acordo com a lei nº 9.029, de 1995, é proibido a exclusão de candidatos e a demissão de empregados por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade, entre outros.
A lei permite a eliminação de candidatos por causa da idade?
Segundo o advogado Felipe Falcão, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, “A lei abrange tanto o acesso ao emprego, como a manutenção. Então, a pessoa também não poderia ser desligada por um critério ligado a essas características pessoais”.
Por esse motivo, os anúncios de vagas de emprego disponibilizadas não costumam mais conter essas especificações. Assim, a exclusão do candidato devido a sua idade é proibida, mesmo que aconteça de forma subjetiva.
Vagas de emprego para trabalhadores acima de 40 anos
Mesmo que a limitação de idade não esteja descrita na vaga, mas seja subjetiva, a exclusão não é permitida por lei. “Usar esse critério internamente para eliminar candidato à vaga com idade mais avançada também é ilegal“, afirma Falcão.
Porém, na prática as empresas utilizam de critérios subjetivos que são adotados na definição dos empregados. Nessas situações, a dificuldade é comprovar que a exclusão foi gerada por alguma característica pessoal.
De acordo com o Jornal Nacional, atualmente o Brasil tem 7 milhões de trabalhadores acima de 60 anos. Já uma projeção da Fundação Getúlio Vargas mostra que, em 2040, 57% dos trabalhadores terão mais de 45 anos.
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