Atualmente, no Imposto de Renda (IR), a dedução de despesas de saúde não abrange gastos com pets. Apesar disso, uma ação vem tramitando na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, que busca permitir o abatimento de custos com a saúde dos animais de estimação.
Maria Helena Querido, é dona do Troy, um cachorro da raça shih tzu, que tem 14 anos. O animal da autora da ação requer cuidados médicos. O pet possui acompanhamento de triglicerídeos e colesterol alto. A tutora vem buscando o direito de descontar do IR os gastos médicos-hospitalares veterinários do pet.
Segundo apurado pelos noticiários, esta é a primeira ação judicial relativa à possibilidade de deduzir gastos com pets no IR.
Ao UOL, Maria Helena, que também é ativista na causa animal, declara que, se houver a possibilidade de dedução dos gastos com pets no IR, poderia incentivar a adoção desses animais domésticos.
O advogado da tutora, Marcus VInínius Ramos Gonçalves, alegou que a Justiça já reconhece a guarda compartilhada de um animal. Também existe a instituição de despesas e deveres de um ex-cônjuge nos cuidados do pet.
Segundo ele, isso acaba reconhecendo a chamada família multiespécie — a formada por humanos e bichinhos. Conforme o advogado, o passo seguinte é assegurar a isonomia tributária para essas famílias.
A dedução no Imposto de Renda equivale à possibilidade de abater certo valor da base de cálculo — no processo de declaração. Atualmente, a lei permite apenas a dedução de gastos com pensão alimentícia, educação, saúde, despensas relativas a dependentes financeiros e doações.
Projeto de lei para deduzir gastos com pets no IR
Atualmente, na Câmara dos Deputados, já existe um projeto de lei que sugere a dedução do IR as despesas médicas veterinárias ligadas a animais registrados em um cadastro nacional.
Em abril, este projeto foi protocolado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ). O documento está na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
De acordo com essa proposta, existe o objetivo de reduzir, eliminar e prevenir as causas de sofrimentos dos animais. O projeto também visa proteger a população humana de endemias, zoonoses e agressões de animais.
