Está endividado? Confira quais são os seus direitos

Pontos-chave
  • Consumidores que estão inadimplentes também possuem direitos
  • Atualmente, 79% das famílias brasileiras estão endividadas
  • Conheça os direitos de quem está nesta situação

A cada mês que passa, o número de pessoas endividadas aumenta no Brasil. No entanto, o que muitos não sabem é que pessoas nesta condição também possuem tem direitos garantidos que podem ajudar a regularizar a vida financeira. Saiba quais são os direitos do consumidor endividado.

Endividamento no Brasil 

A Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), que foi divulgada  ontem, 5, pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), mostrou que 79% das famílias brasileiras estão endividadas, um aumento de seis pontos percentuais em comparação com agosto do ano passado. 

Quando uma pessoa fica endividada, é normal pensar que somente ela possui obrigações, mas existem também os direitos garantidos. 

Para tirar as dúvidas de quem está nesta situação, o portal Isto É Dinheiro procurou o Serasa que respondeu questões sobre renegociação de dívidas, conteúdos de educação financeira, e outros pontos.

Direitos da pessoa endividada 

A devedor deve ser comunicado 

“A inclusão da dívida no cadastro de inadimplentes deve ser previamente informada ao consumidor”, explicou o Serasa ao Isto É Dinheiro. O direito de ser avisado de sua negativação está assegurado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 43.

Cobranças não podem ser abusivas 

As pessoas endividadas não podem ser cobradas de maneira abusiva, como por exemplo, com ligações insistentes, frequentes e em horários inconvenientes. Também não é permitido contatar familiares ou pessoas próximas para cobrar o valor da dívida.

Recorrer à Justiça 

É direito do consumidor recorrer à Justiça para questionar os valores que estão sendo cobrados, assim como juros e multas que avalia como abusivas.

Negociação da dívida 

É direito da pessoa inadimplente recorrer a uma renegociação e de acordo com o Serasa, “a iniciativa de negociação pode partir tanto do credor como do devedor”. Isto significa que o devedor não precisa aguardar a empresa o procurar para tentar renegociar, podendo  ela mesma propor uma forma de pagamento.

Como estamos falando de renegociação, pode acontecer de sua proposta inicial não ser aceita pelo credor, no entanto esta atitude vai abrir um canal de comunicação que pode trazer uma proposta que seja boa para ambos os lados.

Prazo para ter o nome limpo 

Após o pagamento da dívida, o credor precisa tirar o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes em no máximo cinco dias úteis. É importante ressaltar que este prazo é válido tanto ema casos de quem paga o débito à vista e também parcelado. Após o pagamento da primeira parcela, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para retirar o nome do devedor.

Como organizar suas despesas e deixar as dívidas no passado 

Confira abaixo algumas dicas que podem te ajudar a organizar sua vida financeira e evitar as dívidas:

Controle os gastos

Falando pode até parecer fácil e, talvez, até pareça a forma mais óbvia de organizar seus pagamentos, mas muitas pessoas não seguem esse princípio e acabam  “desperdiçando” dinheiro ao longo do mês. O que pode deixar as coisas se tornarem uma grande bola de neve, fazendo com que você fique com suas economias apertadas e deixe de pagar uma dívida ou outra.

Tenha uma reserva

Se você divide as contas com alguém, sejam eles parceiros ou amigos, tenha uma própria reserva financeira. Não deixe o dinheiro dos dois centralizado em uma única conta. Assim, caso surja algum imprevisto, ou alguma conta de última hora, você poderá acessar essa quantia de maneira fácil para quitar suas dívidas.

Centralize as datas de vencimento

Além de antecipar o pagamento para antes das datas dos vencimentos, outra dica que pode te ajudar é centralizar todas as datas de vencimento para um dia, ou um período específico. Se possível para perto do seu pagamento. Por exemplo, se você recebe no dia 30, não coloque esses pagamentos para o meio do mês. Quanto menos datas diferentes, mais fácil você ficará de lembrar de sanar suas dívidas.

Utilize aplicativos de pagamentos automáticos

A tecnologia deve ser aliada durante esse processo, hoje temos aplicativos para tudo. E não poderia ser diferente na hora de organizar e pagar suas contas.

Para ajudar com todo o controle financeiro, incluindo as contas pendentes, utilize aplicativos.

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.
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