Amigos e amigas do FDR, chegou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 enviado pelo Ministério da Economia. E embora você esteja pensando que pouco conhece sobre as finanças do país, saiba que o texto que chega aos deputados e senadores mexe diretamente com as suas finanças. Foi mencionado o valor de pagamento do Auxílio Brasil, quanto deve ficar o salário mínimo, e quanto será pago pelo INSS.
Se você acompanhou o jornal nesta última semana com certeza ouviu falar que o Orçamento de 2023 foi enviado para votação. Na prática, isso significa que tudo o que será gasto pelo poder público federal no próximo ano, ou pelo menos boa parte disso, está descrito neste texto. Pontos importantíssimos para as famílias brasileiras, como o Auxílio Brasil, chegam para votação no Congresso Nacional.
Só para você se situar no que está rolando, os deputados e senadores devem analisar o que foi proposto pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL), e indicar se concordam ou não com as medidas. É que faz parte do papel destes parlamentares fiscalizarem como o governo federal pretende usar o dinheiro público.
O documento mostrou que para 2023 o poder público federal tem disponível R$ 1,722 trilhão para que sejam gastos. É muito dinheiro! Isso significa que tanto Bolsonaro como qualquer outro candidato que assuma a cadeira presidencial, vai contar com esses recursos disponíveis para o próximo.
Para onde vai todo dinheiro do Orçamento 2023?
Chegamos em um ponto muito importante é justamente isso que eu quero te explicar. De R$ 1,722 trilhões, foram reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas RP 9, as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”, que é chamado assim porque possuí pouca transparência sobre os valores que são repassados e quais os parlamentares que estão envolvidos.
A quantia é maior do que os R$ 14,2 bilhões que o governo reservou para ajustar os salários de funcionários públicos. E respira porque tem mais, se você já está achando isso ruim, imagina quando souber que o Auxílio Brasil não foi enviado para pagar R$ 600 (promessa de campanha do atual presidente e seus oponentes), mas a um valor médio de R$ 405,21.
Outros pontos foram definidos neste texto, o salário mínimo de 2023, por exemplo, foi determinado em R$ 1.302, são R$ 90 a mais do que é pago hoje. E pelo quarto ano seguido não vai contar com reajuste real, porque considera apenas a inflação oficial do país e desde 2019 deixou de considerar o Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores.
Então como o governo pretende pagar R$ 600 de Auxílio Brasil?
Ah meu amigo, esta é a pergunta que todo mundo está se fazendo agora. No documento que chegou ao Congresso Nacional, o atual governo admite que existe grande relevância em aumentar o valor do Auxílio Brasil, por isso se compromete a pagar os R$ 600 no próximo ano, mas não disse como.
Mas nem Bolsonaro, e muito menos Luís Inácio Lula da Silva (PT) que disputa com o atual presidente o primeiro lugar na pesquisa de intenções de voto, detalharam como pretendem pagar o benefício de valor maior. Lula inclusive prometeu que além dos R$ 600 vai adicionar R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos.
Como? Seguimos sem explicações. Bolsonaro garante apenas que isso será feito “com responsabilidade”, e chegou a mencionar o interesse em vender estatais para conseguir recursos suficientes. O secretário especial do Tesouro e Orçamento garantiu que a conversa a respeito deste aumento será feita com os parlamentares depois das eleições 2022.
“Vamos conversar com o Congresso depois das eleições para buscar as fontes para essa receita“, afirmou Esteves Colnago.
Isso significa que você vai precisar confiar no seu candidato de preferência que o pagamento do benefício vai realmente ser ajustado, porque não existe uma garantia no papel de que isso realmente ocorra.
O que muda para quem recebe salário do INSS
Para quem recebe salário vindo do INSS a situação também é complicada, porque os benefícios serão reajustados em R$ 90 de 2022 para 2023. Isso significa que o mínimo a ser pago no próximo ano para pensões e aposentadorias será de R$ 1.302 para os segurados.
É comum que todos os anos seja feito este reajuste e que ele seja igual ao piso federal. Enquanto isso, quem recebe benefícios iguais ao teto terão acesso ao pagamento de R$ 7.612,38 no próximo ano. Esta mudança foi calculada com base na inflação de 7,41% divulgada até aqui, então meu amigo pode ser que essa quantia seja redefinida.
Você só vai saber quanto realmente vai receber do INSS a partir do decreto que vai ser publicado em 1° de janeiro do próximo ano, mostrando o valor de pagamento do salário mínimo e a inflação acumulada em todo o ano de 2022. Enquanto isso, para você ter uma ideia do que vem por aí, acessa a tabela que considera os salários atuais e as mudanças em 2023 que o FDR produziu, nesta matéria.
Salário mínimo de 2023 e tudo o que muda pra você!
Mexeu com o salário mínimo, com certeza mexeu com o seu bolso. Seja você empregador ou empregado, o salário mínimo é usado como referência para os pagamentos e por isso vai determinar qualquer mudança de rendimentos. Além disso, benefícios sociais e trabalhistas usam deste pagamento como referência, como:
- Seguro desemprego – mínimo a ser pago é igual ao salário mínimo;
- PIS/PASEP – máximo a ser pago é igual ao salário mínimo;
- Benefícios do INSS – mínimo a ser pago é igual ao salário mínimo;
- Trabalhadores formais – recebem o mínimo igual ao salário mínimo.
Por isso, tendo em vista o pagamento de R$ 1.302,00 a quantia deve atingir milhões de pessoas no país. Mas como dissemos pode mudar, porque vai depender do peso da inflação que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vai calcular para 2022, considerando todos os meses. Dessa forma, um novo valor para o salário mínimo 2023 pode ser divulgado em janeiro.
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