O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023). Entre outras coisas, o atual governo previu o pagamento médio de R$ 405,21 por grupo contemplado no Auxílio Brasil para o próximo ano, o que vai gerar um custo de pelo menos R$ 105,7 bilhões ao ano beneficiando 21,6 milhões de famílias.
Embora a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar a reeleição insista no aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil de forma permanente, não foi isso que o PLOA sugeriu. Sem que esteja previsto no orçamento, qualquer presidente que assumir o Palácio do Planalto a partir do próximo ano terá dificuldade em alterar os valores repassados pelo programa de transferência de renda.
O mesmo documento indica que o atual governo pretende encontrar mecanismos que permitam o adicional de R$ 200. Isso, ao mencionar que “reconhece a relevância” do Auxílio Brasil, e admitir que está em busca de mecanismos que unem soluções jurídicas e orçamentárias para manter os R$ 600 em 2023. Tanto que Bolsonaro tem dito em entrevistas quais as possíveis soluções.
As principais declarações do presidente envolvem o fato de estar em conversa direta com o atual ministro da Economia para encontrar a saída que permita o valor turbinado do programa. No dia 30 de agosto, durante evento de comércio e indústria, o presidente demonstrou interesse em vender estatais para conseguir bancar o programa no próximo ano.
Não seria a primeira vez que o governo Bolsonaro precisaria rever o seu orçamento para investir neste benefício. Quando houve e a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, de 2021 para 2022, o poder público liberou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reviu e cortou o orçamento de precatórios, as dívidas públicas.
Na época, foi a solução que Bolsonaro e seus assessores encontraram para subir o valor do programa de em média R$ 220 por família para no mínimo R$ 400. Além de ter passado de 14 milhões de famílias beneficiadas para 18 milhões em 2022.
Auxílio Brasil de R$ 600: Verdade ou fake news?
A princípio, independente do próximo governo, o Auxílio Brasil de R$ 600 ainda não é uma realidade. Devido a PEC n°1/2022, ele está garantido para 20,2 milhões de famílias brasileiras até dezembro deste ano. Mas, para o ano que vem ainda continua sendo uma incógnita.
Tanto que o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou durante a coletiva de imprensa que apresentou o PLOA que o pagamento do Auxílio de R$ 600 será conversado depois das eleições. “Vamos conversar com o Congresso depois das eleições para buscar as fontes para essa receita“, afirmou.
Ou seja, será preciso que o eleitor confie no seu candidato, independente de ser Bolsonaro, de que o pagamento maior realmente vai acontecer. Já que no papel ele continua sendo de em média R$ 405,21. A novidade, no entanto, foi o texto que previu beneficiar 21,6 milhões de famílias sendo que hoje são 20,2 milhões de contempladas, o que demonstra interesse em incluir novos grupos.
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