Foi vetado pelo governo federal a possibilidade de sacar em dinheiro o valor do vale-alimentação ou refeição após 60 dias, de acordo com fontes do governo e do mercado. Esta possibilidade constava na Medida Provisória 1108 que tratava do redesenho do setor de vales e que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, ela não será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de sacar o valor não utilizado do vale-aliementação recebeu críticas do setor de benefícios e também da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Na visão deles, esta possibilidade cria uma insegurança jurídica e desvirtua a finalidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que ainda permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda uma parcela dos gastos com alimentação dos funcionários.
O saque do saldo não utilizado foi aprovado pelos parlamentares depois que o deputado Paulinho da Força, o relator da MP, tentou liberar o saque automático do valor afirmando que isso traria benefícios aos empregados. A base do governo não acatou esta idéia, mas acabou aceitando para aprovar a MP e concordou em liberar o saque dos vales caso o dinheiro ficasse parado por um período der 60 dias.
No entanto, o setor de bares alegou que esta prática colocaria o benefício na mão de agiotas, ajudando na venda do cartão para outras pessoas e tirando clientes dos estabelecimentos. Em média, o vale-refeição responde por 20% do faturamento destes locais.
Fora isso, foi sinalizado pela Receita Federal a possibilidade de fraudes, com empresas aumentado o valor do vale-refeição, sobre o qual não recaem encargos trabalhistas, em vez de subir os salários, em que é preciso pagar 20% para a Previdência Social e FGTS.
Segundo fontes do governo, por conta de tudo isso, o veto do saque em dinheiro dos vales-refeição e alimentação em 60 dias já está decidido. No entanto, o veto pode ser derrubado pelo Congresso. A votação deve ser realizada ainda este ano e irá depender de diversas negociações após a eleição. É necessário que 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores votem contra para derrubar o veto.
