No último domingo, (28), o presidente da República e candidato às eleições 2022, Jair Bolsonaro, fez menções ao Auxílio Brasil em 2023. Na ocasião, o político que pretende se reeleger no próximo pleito eleitoral, prometeu manter a transferência de renda no valor de R$ 600 no ano que vem.
Entretanto, Bolsonaro evitou esclarecer a maneira como o valor do Auxílio Brasil em 2023 será custeado, embora tenha afirmado que a responsabilidade fiscal será preservada. Lembrando que o aumento de R$ 200 no benefício foi estabelecido a partir da PEC dos Benefícios promulgada em julho.
O texto que surgiu no Senado Federal recebeu todo o apoio do Governo Bolsonaro para que a aprovação ocorresse no Congresso Nacional. O empenho presidencial não passou de uma estratégia política ao enxergar na PEC, a oportunidade de conquistar o voto da população de baixa renda com a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil, que pode ou não ser mantida em 2023.
Atualmente, o Auxílio Brasil de R$ 600 é pago a 20,2 milhões de famílias vulneráveis com inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados da população de baixa renda do Brasil.
Esta é a porta de entrada para o programa, mas não é o único requisito. O brasileiro que deseja ser amparado ainda precisa se enquadrar em uma destas duas linhas de vulnerabilidade:
- Pobreza: com renda familiar mensal per capta de até R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
O que falta para o Auxílio Brasil de R$ 600 ser mantido em 2023?
Na última semana, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já havia prestado esclarecimentos acerca do Auxílio Brasil em 2023. Em meio às incertezas sobre a manutenção da parcela de R$ 600 no próximo ano, o chefe da pasta alegou que o valor prevalecerá apenas se o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, for reeleito nas eleições de 2022.
Isso porque, a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil compõe uma medida temporária mediante a promulgação da PEC dos Benefícios. O texto prevê o aumento de R$ 200 durante cinco meses, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
O que quer dizer que, assim que a validade acabar, a partir de janeiro de 2023, os beneficiários voltarão a receber a mensalidade no valor fixo de R$ 400.
Outro ponto que deve ser observado é o Orçamento de 2023, cujo montante previsto para o próximo ano, tem o poder de custear apenas o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
Entretanto, o Governo Federal deve enviar uma Mensagem e uma Exposição de Motivos ao Congresso Nacional para justificar a abordagem do texto, na tentativa de manter o benefício de R$ 600 no ano que vem.
Considerando o montante atual de 20,2 milhões de beneficiários, o Auxílio Brasil de R$ 400 teria um custo de R$ 110 bilhões ao longo de 2023, valor que já deve ser previsto pelo Orçamento anual.
Por outro lado, o benefício de R$ 600 necessita de um investimento ainda maior, na margem de R$ 160 bilhões. Por esta razão, seria preciso que os integrantes do Governo Federal aprovassem uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 para assegurar um valor maior em 2023.
A proposta orçamentária de 2023 deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Peças especificações técnicas, o Governo Federal precisa enviar o texto composto por mais de três mil páginas conforme previsto em lei, mesmo que a pauta prossiga para debate apenas em novembro.
