Chegou ao Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2023. Entre outras coisas, foi estabelecida quais as mudanças para os pagamentos do teto e do mínimo relativos aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque, o piso usa como referência a quantia que for decretada para o salário mínimo de 2023.
Caso o Orçamento de 2023 não seja alterado, o salário mínimo e o piso do INSS ficarão em R$ 1.302, R$ 90 a mais do que é pago em 2022. Isso significa que nenhum benefício previdenciário poderá oferecer quantia inferior a essa. Enquanto isso, aqueles que têm direito a receber o teto passarão a ter o salário de R$ 7.612,38 em 2023, frente aos R$ 7.087,22 que são pagos neste ano.
Têm direito ao teto do INSS aqueles que contribuem com uma fatia maior para a Previdência Social, e por consequência possuem salário mensal de valor maior também. No entanto, dos 36 milhões de pessoas que recebem benefícios pagos pela Previdência, 60% têm acesso a um valor igual ao piso federal, ou seja, recebem o mínimo.
Embora estes valores já tenham sido anunciados e passarão pelo Congresso Nacional para que deputados e senadores concordem com o que o governo federal previu, ainda podem haver mudanças. Isso porque, será preciso aguardar o resultado da inflação oficial deste ano medida e divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em janeiro de 2023 o governo federal deve publicar um decreto informando quanto será pago de salário mínimo, atingindo quem ganha o piso do INSS. E ainda, ficará disponível a inflação oficial do país que será aplicado sobre o teto da Previdência Social.
Novo valor dos benefícios do INSS em 2023
Aqueles que recebem benefícios do INSS hoje, e que deverão receber o salário também no próximo ano, devem ficar atentos as possíveis mudanças aplicadas sobre o valor dos benefícios no próximo ano. Considerando a inflação atual de 7,41% o governo prevê os seguintes reajustes nos salários:
Valor do benefício em 2022 (em R$) | Para quanto pode ir em 2023 (em R$) |
1.212 | 1.302 |
1.300 | 1.396 |
1.400 | 1.504 |
1.500 | 1.611 |
1.600 | 1.719 |
1.700 | 1.826 |
1.800 | 1.933 |
1.900 | 2.041 |
2.000 | 2.148 |
2.100 | 2.256 |
2.200 | 2.363 |
2.300 | 2.470 |
2.400 | 2.578 |
2.500 | 2.685 |
2.600 | 2.793 |
2.700 | 2.900 |
2.800 | 3.007 |
2.900 | 3.115 |
3.000 | 3.222 |
3.100 | 3.330 |
3.200 | 3.437 |
3.300 | 3.545 |
3.400 | 3.652 |
3.500 | 3.759 |
3.600 | 3.867 |
3.700 | 3.974 |
3.800 | 4.082 |
3.900 | 4.189 |
4.000 | 4.296 |
4.100 | 4.404 |
4.200 | 4.511 |
4.300 | 4.619 |
4.400 | 4.726 |
4.500 | 4.833 |
4.600 | 4.941 |
4.700 | 5.048 |
4.800 | 5.156 |
4.900 | 5.263 |
5.000 | 5.371 |
5.100 | 5.478 |
5.200 | 5.585 |
5.300 | 5.693 |
5.400 | 5.800 |
5.500 | 5.908 |
5.600 | 6.015 |
5.700 | 6.122 |
5.800 | 6.230 |
5.900 | 6.337 |
6.000 | 6.445 |
6.100 | 6.552 |
6.200 | 6.659 |
6.300 | 6.767 |
6.400 | 6.874 |
6.500 | 6.982 |
6.600 | 7.089 |
6.700 | 7.196 |
6.800 | 7.304 |
6.900 | 7.411 |
7.000 | 7.519 |
7.087,22 | 7.612,38 |