Considerando os dados obtidos com a declaração do Imposto de Renda 2021 de ano-base 2020, o Sindifisco Nacional, que reúne os auditores da Receita Federal, divulgou informações importantes sobre a tributação do imposto. Foi visto, por exemplo, que pessoas de renda média que ganham até sete salários mínimos, pagam mais impostos do que os super ricos, que têm renda de até trezentos e vinte salários mínimos.
De acordo com o Sindifisco, aqueles que ocupam o topo de pirâmide social com renda de R$ 334,4 mil por mês, pagam de Imposto de Renda uma alíquota de 5,25%. Enquanto isso, o público que se enquadra como renda média com ganho mensal de até R$ 7,3 mil tem tributação de 4,91% sobre o seu imposto.
Isso significa que embora os ganhos tenham valores bem distantes, a cobrança de imposto entre eles têm diferença mínima. Para realizar essa pesquisa, levando em conta o Imposto de Renda 2021, o Sindifisco considerou o valor de salário mínimo do ano de 2020 para determinar as faixas de renda do público analisado.
“É exatamente o contrário do que deveria ocorrer. São os que podem pagar menos (Imposto de Renda), pagando mais, e os que podem pagar mais, pagando menos“, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
Alíquotas sobre o Imposto de Renda
Chamou atenção no momento da pesquisa do Sindifisco o fato das alíquotas do Imposto de Renda diminuírem conforme o ganho mensal do cidadão subia. A cobrança do tributo é maior para aqueles com salário de 20 a 30 salário mínimos, o que significa ganhos de R$ 20,9 mil a R$ 31,3 mil, onde há uma alíquota efetiva de 11,89%.
Conforme a faixa de renda vai subindo as cobranças vão diminuindo. É o caso, por exemplo, de quem ganha de 40 a 60 salários mínimos e tem uma alíquota de cobrança de 10,61%. Ou seja, recebe uma cobrança menor do que quem possuí renda inferior por mês.
“Essa é uma característica muito negativa do sistema tributário brasileiro, porque um dos princípios importantes da tributação é que ele respeite a capacidade econômica do contribuinte“, disse Manoel Pires, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) ao G1.
Mas por que isso acontece? Uma das explicações é o fato de que desde 1996 lucros e dividendos são isentos do Imposto de Renda, justamente de onde é recebida a fatia expressiva da renda dos mais ricos. São, por exemplo, os valores distribuídos por empresas a sócios e acionistas.
Para se ter uma ideia, os contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos por mês – ou seja, os 1% mais ricos do País – tem quase 70% da sua renda livre desse tributo. Enquanto isso, o trabalhador que recebe entre um e dois salários está na outra ponta e tem apenas 13% dos seus rendimentos isentos.
