O trabalhador informal é aquele que atua prestando serviços sem registro em carteira, o que é conhecido popularmente como freelancer ou até “fazer bico”. Isso porque, somente quando o cidadão é registrado com carteira de trabalho é que ele pode ser reconhecido pela empresa e recebe benefícios trabalhistas. Mas, quem atua na informalidade não tem nenhuma proteção?.
A partir da assinatura da empresa na carteira de trabalho do cidadão, ele passa a ser protegido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Isso significa que garante bônus salariais e proteções caso seja demitido sem justa causa, em acordo com o empregador, e até mesmo por justa causa. No caso, no entanto, em que atua como trabalhador informal, o cidadão fica desprotegido.
Por lei a empresa não precisa fazer o pagamento de benefícios como 13° salário ou férias caso o trabalhador não seja registrado. Neste caso, se o pagamento acontecer é por conta de um acordo entre as partes. No caso de recusa do empregador em formalizar o funcionário, a recomendação é que haja denuncia na Delegacia do Trabalho para que a empresa seja penalizada.
Como comprovar vínculo empregatício sem carteira?
Em uma situação em que o trabalhador informal gostaria de comprovar que prestou serviços para determinada empresa sem nenhum tipo de benefício, ele pode usar alguns artifícios. Por exemplo, quando o empregador tem as seguintes atitudes:
- Determina horário de entrada e saída do trabalhador da empresa;
- Força que seja feita hora extra.
A comprovação de que o trabalhador formal tem vínculo de emprego pode ser feita por meio do registro de ponto, ou conversas por aplicativos de mensagem de texto, por exemplo.
Como formalizar o trabalhador informal
A fim de garantir algum tipo de proteção, o trabalhador informal pode formalizar sua prestação de serviços por meio do Micro Empreendedor Individual (MEI). Para isso, ao abrir sua pequena empresa consegue contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo o acesso a benefícios previdenciários.
Neste caso é preciso pagar de R$ 60,60 a R$ 66,60 por mês, em referência ao ano de 2022, a fim de contribuir para o Simples Nacional. A empresa pode ser aberta no Portal do Empreendedor. Ainda assim, não é garantido o pagamento de seguro desemprego, FGTS, e demais benefícios para o trabalhador formal.
