A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou empréstimos de R$ 5 mil para MEI’s. A iniciativa é uma espécie de fomento para que os micro, pequenos e médios empreendedores deslanchem no mercado.
Os empréstimos de até R$ 5 mil para MEIs são liberados através do programa GiroCaixa, que tem como garantia o FGI, um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A linha de empréstimos de até R$ 5 mil para MEI’s também oferece valores que podem chegar a R$ 10 milhões. Os valores sofrem variações de acordo com a modalidade empresarial e respectivo faturamento. Além do que, o valor da contratação também é submetido a uma avaliação de crédito.
A vantagem desta modalidade de crédito consiste no fato de os recursos poderem ser aplicados em investimentos, despesas operacionais, pagamento de salário de funcionários, compra de matéria-prima e mercadorias.
A garantia do FGI se limita a 80% do valor contratado através da linha de empréstimos de até R$ 5 mil para MEI’s, além do aval dos sócios e a possibilidade de agregar garantias extras. Em comunicado, a instituição financeira declarou que as empresas também contam com a isenção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
Características dos empréstimos de até R$ 5 mil para MEI’s
O limite inicial disponibilizado pelo banco possibilitará a contratação de R$ 1,1 bilhão no total para empresas com receita bruta anual entre R$ 81 mil até R$ 300 milhões. A taxa de juros parte de 1,18% ao mês, com prazo de 60 meses, sendo até 12 meses de carência.
As taxas e prazos vão variar de acordo com o porte da empresa e o relacionamento com o banco. A novidade desta edição é a possibilidade de conceder o empréstimo a quem é MEI. Destacando que, o microempreendimento precisa estar ativo e regular perante o Fisco para ter direito a contratar a linha de empréstimo.
Quem pode contratar o empréstimo?
Para isso, precisa se atentar ao pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI), cujo vencimento está previsto para o dia 20 de cada mês.
Lembrando que o MEI nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.
O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.
Os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.
O trabalhador que deseja se consolidar como microempreendedor individual também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
