Nova linha de EMPRÉSTIMO para MEI: veja as taxas de juros, quem pode solicitar e quais os valores

Pontos-chave
  • Caixa oferece empréstimo para MEI com verba a partir de R$ 5 mil;
  • Modalidades de pequenas, médias e grandes empresas também terão acesso à linha de crédito;
  • MEI precisa estar regularizado para contratar o empréstimo.

Nesta terça-feira, (23), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou o lançamento de uma nova linha de empréstimo direcionada aos Microempreendedores Individuais (MEI). Denominada de GiroCaixa, a modalidade também abrange micro, pequenas e médias empresas.

Nova linha de EMPRÉSTIMO para MEI: veja as taxas de juros, quem pode solicitar e quais os valores
Nova linha de EMPRÉSTIMO para MEI: veja as taxas de juros, quem pode solicitar e quais os valores. (Imagem: FDR)

A linha de empréstimo para MEI, GiroCaixa, possui garantia do FGI, um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o banco público, a vantagem desta modalidade de crédito consiste no fato de os recursos poderem ser aplicados em investimentos, despesas operacionais, pagamento de salário de funcionários, compra de matéria-prima e mercadorias

A Caixa Econômica informou que a linha de empréstimo para MEI oferece valores entre R$ 5 mil a R$ 10 milhões, sofrendo variações de acordo com a modalidade empresarial e respectivo faturamento. Além do que, o valor da contratação também é submetido a uma avaliação de crédito

A garantia do FGI se limita a 80% do valor contratado através da linha de empréstimo para MEI, além do aval dos sócios e a possibilidade de agregar garantias extras. Em comunicado, a instituição financeira declarou que as empresas também contam com a isenção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC)

Limites do empréstimo para MEI

O limite inicial disponibilizado pelo banco possibilitará a contratação de R$ 1,1 bilhão no total para empresas com receita bruta anual entre R$ 81 mil até R$ 300 milhões. A taxa de juros parte de 1,18% ao mês, com prazo de 60 meses, sendo até 12 meses de carência.

As taxas e prazos vão variar de acordo com o porte da empresa e o relacionamento com o banco. A novidade desta edição é a possibilidade de conceder o empréstimo a quem é MEI.

O que o MEI precisa para contratar o GiroCaixa?

Antes de mais nada o microempreededor precisa estar ativo e regular perante o Fisco para ter direito a contratar a linha de empréstimo GiroCaixa. Para isso, precisa se atentar ao pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI), cujo vencimento está previsto para o dia 20 de cada mês

Lembrando que o empreendedor individual nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.

O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.

Os principais requisitos para se enquadrar como um microempreendedor individual estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.

Por exemplo, no que compete ao faturamento do MEI, este limite é de R$ 130 mil em 2022. A ajuda do MEI também se limita a um funcionário contratado no regime de CLT e no qual a remuneração deve ser de um salário mínimo.

O trabalhador que deseja se consolidar neste regime também é preciso se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime. 

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

  • CPF;
  • Título de eleitor,
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Direitos do MEI

Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
  • Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.