Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.438/22. O texto libera um empréstimo de R$ 4,5 mil pelo Caixa Tem. O foco deste amparo são os Microempreendedores Individuais (MEI).
O empréstimo de R$ 4,5 mil pelo Caixa Tem foi instituído a partir das tratativas da Medida Provisória (MP) nº 1.107/22, aprovada pelo Congresso Nacional que também libera um crédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. Ambas as determinações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O mesmo texto também cria o SIM Digital, um programa de microcrédito digital simplificado para empreendedores. Segundo o Governo Federal, o propósito do empréstimo de R$ 4,5 mil pelo Caixa Tem e as demais iniciativas é auxiliar os pequenos empresários a se estabelecerem no mercado.
Denominada de GiroCaixa, o empréstimo de R$ 4,5 mil pelo Caixa Tem também abrange micro, pequenas e médias empresas. A linha de empréstimo para MEI, possui garantia do FGI, um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o banco público, a vantagem desta modalidade de crédito consiste no fato de os recursos poderem ser aplicados em investimentos, despesas operacionais, pagamento de salário de funcionários, compra de matéria-prima e mercadorias.
Características do empréstimo de R$ 4,5 pelo Caixa Tem
A medida provisória, que trata sobre o empréstimo de R$ 4,5 pelo Caixa Tem, possui os seguintes limites:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o MEI
- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Todavia a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Caixa Tem
O Caixa Tem se tornou a plataforma favorita para a viabilização de benefícios do governo. Atualmente, o Auxílio Brasil e o Vale-Gás são alguns dos recursos depositados diretamente na conta poupança social digital.
A conta poupança social digital do Caixa Tem oferece diversos serviços e ferramentas gratuitamente aos clientes. O aplicativo autoriza transações no valor máximo de R$ 600, se limitando a um total de R$ 1.200 por dia. No período mensal o cliente pode movimentar até R$ 5 mil. No aplicativo é possível:
- Pagar boletos online;
- Realizar pagamentos na Casa Lotérica;
- Fazer recarga de telefone celular vinculado a qualquer operadora;
- Contratar o Seguro Apoio Família;
- Obter dicas financeiras;
- Realizar compras online com o cartão de débito virtual;
- Realizar compras presenciais mediante a leitura do QR Code emitido pela máquina de cartão do estabelecimento comercial;
- Informar os rendimentos de pessoa física;
- Consultar o Número de Identificação Social (NIS);
- Consultar o Bolsa Família;
- Receber o Seguro Desemprego;
- Fazer transferências via TED e DOC;
- Fazer transferências e efetuar pagamentos com a chave PIX;
- Consultar o extrato de movimentação da conta poupança.
Normalmente, os valores depositados no Caixa Tem podem ser movimentados digitalmente através das funcionalidades descritas acima. Entretanto, muitos não sabem que há como efetuar o saque em espécie do recurso.
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