O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou e tornou lei o projeto que prevê a liberação de um empréstimo para Micro Empreendedor Individual (MEI). O limite a ser disponibilizado é de R$ 4.500, e na verdade modifica a linha de crédito já existente, mas que possibilitava receber até R$ 3.000. Além dos empreendedores, pessoa física também pode fazer o pedido pelo crédito usando o mesmo sistema.
Até então, a linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal por meio do programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) permitia que o MEI recebesse até R$ 3 mil. Ao sancionar a Medida Provisória 1107/22, o presidente Jair Bolsonaro permitiu que as regras desta operação fossem alteradas, incluindo um novo valor liberado.
A ideia é que por meio deste programa os empreendedores consigam ter acesso uma linha de empréstimo com condições especiais. Dessa forma, poderão investir nos seus negócios a fim de ampliar seus serviços e produtos, ou simplesmente sair de uma situação complicada financeiramente.
Espera-se que pelo menos 4,5 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com esse serviço. A contratação acontece diretamente na Caixa Econômica, por meio presencial para quem é MEI. No entanto, ainda não está disponível porque falta a regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência para que seja oficializado.
Quais as regras para receber o novo empréstimo do MEI
A contratação do SIM Digital depende que o MEI cumpra algumas regras, o que possibilita o recebimento do crédito de até R$ 4,5 mil. Até então, liberando recursos inferiores, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que já foram beneficiadas 3,5 milhões de pessoas, entre empreendedores e pessoa física.
Para essa nova rodada a previsão é que o empréstimo alcance os seguintes públicos:
- Pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva;
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Sebrae;
- Mulheres terão preferência até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital.
Como contratar a linha de crédito do SIM Digital
Pessoas físicas poderão contratar até R$ 1,5 mil, enquanto o MEI terá disponível uma linha de no máximo R$ 4,5 mil. As prestações devem ser pagas em no máximo 24 meses, ou seja, 2 anos, com taxa de juros de 3,6% ao mês. Quando a regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência for publicada, o empréstimo poderá ser solicitado.
Caso siga as mesmas regras já existentes, a contratação do SIM Digital na Caixa Econômica é feita de forma presencial. Quando o MEI comparece até uma agência e solicita a liberação do crédito ao apresentar documentos que comprovem que tem direito ao empréstimo.
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