O aplicativo do CadÚnico chegou para facilitar as demandas da população de baixa renda, que é o foco do programa. A inscrição neste banco de dados é a porta de entrada para uma série de benefícios sociais, mas ainda existem algumas dúvidas acerca da validade deste meio de acesso.
O aplicativo do CadÚnico foi lançado em março de 2022. O site que já existia há algum tempo, também foi reestruturado para se assemelhar à nova plataforma. Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o aplicativo do CadÚnico vai reduzir as filas e o tempo de espera pelo atendimento nas unidades, já que as famílias chegarão com o pré-cadastro pronto. Após este processo, o responsável familiar terá 120 dias para ir ao posto de atendimento completar o cadastro do Cadúnico.
Isso quer dizer que, apesar das facilidades promovidas pelo aplicativo do CadÚnico, ele ainda não é o suficiente para garantir a entrada e permanência em programas e benefícios sociais.
A plataforma é usada apenas como um pontapé para reduzir o atendimento presencial e otimizar o serviço. No entanto, o comparecimento do cidadão a uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ainda é crucial para concluir o cadastro e atualização dos dados.
Benefícios garantidos pelo CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
Entenda o direito ao Cadastro Único
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o CRAS mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência recente.