O Cadastro Único é um banco de dados do governo federal responsável por identificar as famílias que vivem em vulnerabilidade social. A ideia é que por meio deste sistema o Ministério da Cidadania possa selecionar novos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o vale gás. Além de ser usado como referência para programas estaduais e municipais.
Estão autorizados a fazer inscrição no Cadastro Único as famílias cuja renda salarial seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou recebam mais do que isto, mas estejam interessados em receber algum programa do governo. Para receber o Auxílio Brasil, no entanto, o cidadão tem que ter renda máxima de R$ 210 por pessoa.
Além disso, aqueles que têm renda acima de R$ 105 por pessoa da família, ganham direito ao pagamento do Auxílio Brasil desde que tenham crianças ou gestantes em sua composição. Em todo caso, a inscrição no Cadastro Único é imprescindível para ter acesso ao salário.
Dentre as obrigações determinadas pelo Ministério da Cidadania, está a atualização das informações no CadÚnico pelo menos a cada dois anos. Dessa forma, o poder público consegue identificar quais as famílias continuam com direito ao recebimento do auxílio.
O que deve ser atualizado no Cadastro Único
Embora o Ministério da Cidadania exija a atualização no Cadastro Único a cada dois anos, outras situações também exigem que este procedimento seja feito. Como:
- Troca de endereço da família;
- Nascimento ou morte de algum membro;
- Aumento ou diminuição da renda mensal;
- Troca de unidade escolar das crianças;
- Início da gestação de mulher que faz parte da família.
Como atualizar o CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
Desde que o governo federal anunciou o pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil, centenas de pessoas têm comparecido ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade para fazer sua inscrição no Cadastro Único. Além deles, quem já recebe o programa deve fazer a atualização dos seus dados.
Segundo o governo federal existem duas situações e prazos diferentes para que as famílias cumpram com a atualização no CadÚnico:
Averiguação cadastral:
- Quando há inconsistência de dados no cadastro da família com base no cruzamento com outras bases do governo, o que a torna inelegível ao recebimento;
- Prazo: até 14 de outubro.
Revisão cadastral:
- Quando a família está sem atualizar seus dados há mais de dois anos, estão sendo convocados aqueles que não fizeram a atualização desde os anos de 2016 e 2017;
- Prazo: 12 de agosto.
Quem gostaria de verificar qual sua atual situação no CadÚnico, basta acessar o aplicativo do programa e clique em “Consulta simples”, informando todos os dados pessoais. O portal vai indicar se há necessidade de revisão ou averiguação da inscrição.
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