Nesta quinta-feira, (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) recém sancionada que amplia o prazo para quitar o financiamento do Casa Verde e Amarela. A partir de agora, os beneficiários do programa habitacional terão até 35 anos para exibir o débito.
A MP do Casa Verde e Amarela sancionada sem vetos foi convertida na Lei nº 14.438, de 2022. Lembrando que, no mês de julho, o Senado Federal já havia elevado em cinco anos o prazo para amortizar a dívida. A mesma medida autorizou o uso do saldo oriundo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas parcelas do financiamento.
No entendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável pelo gerenciamento do Casa Verde e Amarela, um prazo maior para quitar o financiamento poderá atrair mais interessados em contratar o crédito para a casa própria. De acordo com a presidente do banco, Daniella Marques, a Caixa pretende focar no setor de habitação que reúne um market share de 66,2%.
O Casa Verde e Amarela é responsável por 99,9% dos financiamentos firmados na Caixa Econômica. Um exemplo nítido consiste no recorde de contratações habitacionais e financiamentos na margem de R$ 16,3 bilhões em julho.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
Após determinação do Conselho do FGTS, os limites de renda familiar mensal bruta para contratar o financiamento imobiliário através do Casa Verde e Amarela foram ampliados. A faixa 1 passou cujo teto ficou entre R$ 2.400 e R$ 2.600 passou para R$ 3 mil. Entretanto, o piso de R$ 2,4 mil foi mantido.
Em um patamar superior, o conselho também aprovou o aumento dos valores para o grupo intermediário. A faixa que antes era de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil, passou para R$ 3 mil a R$ 4.400. No último grupo, o limite de renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, agora é de R$ 4.400 a R$ 8 mil.
O secretário Alfredo Santos ponderou que as medidas representam uma ampliação na margem de R$ 19 mil na capacidade de financiamento das famílias. Além disso, as reduções nas taxas de juros serão de 0,75% e 1,16% nas faixas de renda do Casa Verde e Amarela. Cerca de 31% da carteira do programa será contemplada pela redução nos juros.
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