O programa Casa Verde e Amarela é a principal opção dos brasileiros na aquisição da residência própria. Famoso por conceder condições de financiamento atrativas, recentemente algumas mudanças foram homologadas.
Isso porque, na última semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aprovar um novo teto para contratação do Casa Verde e Amarela. Essa mudança implica diretamente nas faixas de renda.
Após dois anos em vigor, o programa Casa Verde e Amarela continua atraindo milhares de famílias de baixa renda. E em meio à recente instabilidade, a decisão do conselho foi tomada com base na queda da adesão ao programa habitacional.
O programa habitacional foi criado no mês de agosto de 2020, tornando-se o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de a base de ambos os programas serem a mesma, a nova proposta do Governo Federal modificou alguns pontos da concessão do financiamento imobiliário para aprimorar a estrutura do projeto criado originalmente em 2009 e, portanto, já estava escasso.
Por meio desta iniciativa, as famílias de baixa renda podem contar com condições de moradia própria mais acessíveis. Mas não para por aí, pois o programa também visa regularizar os conjuntos habitacionais com mais qualidade e condições dignas aos cidadãos brasileiros. Neste sentido, o Governo Federal estabeleceu a meta de atender cerca de 1,6 milhões de famílias até o ano de 2024.
Mudanças no Casa Verde e Amarela
As mudanças implementadas após avaliação do Conselho Curador do FGTS consistem, principalmente, na redução dos juros aplicados pelo programa Pró-Cotista. Esta iniciativa é direcionada aos cidadãos elegíveis ao Casa Verde e Amarela. As novas taxas de juros prevalecerão até o final de 2022.
É importante explicar que o programa Pró-Cotista possibilita financiamentos com parcelas que podem durar entre cinco a 20 anos e sem um limite de renda familiar. Hoje, as regras do Casa Verde e Amarela estabelecem faixas de renda nas quais os mutuários que desejam contratar o programa devem se encaixar. Veja:
Faixas de renda e juros do Casa Verde e Amarela
As faixas de renda originais do programa são distribuídas em três grupos:
- Faixa 1: contempla famílias com renda mensal de até R$2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste o limite vai até R$2.600;
- Faixa 2: voltado para famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$4 mil;
- Faixa 3: atende famílias com renda mensal entre R$4 mil e R$7 mil.
As taxas de juros do financiamento imobiliário foram estabelecidas para atender especificamente as diretrizes de cada faixa de renda mencionada acima. Veja:
- Faixa 1: juros de 5% a 5,25% ou 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS. Para as regiões Norte e Nordeste as taxas ficam entre 4,75% e 5% ou entre 4,25% a 4,5% para cotistas;
- Faixa 2: juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS. As taxas para Norte e Nordeste variam de 5,25% a 7% ou de 4,75% a 6,5% para cotistas;
- Faixa 3: taxas de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS válidas para todo o país.
Com a recente mudança do conselho os novos números são estes:
- Imóveis de até R$ 350 mil: -7,66% ao ano;
- Imóveis de até R$ 1,5 milhão: 8,16% ao ano.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
Após determinação do Conselho do FGTS, os limites de renda familiar mensal bruta para contratar o financiamento imobiliário através do Casa Verde e Amarela foram ampliados. A faixa 1 passou cujo teto ficou entre R$ 2.400 e R$ 2.600 passou para R$ 3 mil. Entretanto, o piso de R$ 2,4 mil foi mantido.
Em um patamar superior, o conselho também aprovou o aumento dos valores para o grupo intermediário. A faixa que antes era de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil, passou para R$ 3 mil a R$ 4.400. No último grupo, o limite de renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, agora é de R$ 4.400 a R$ 8 mil.
As medidas representam uma ampliação na margem de R$ 19 mil na capacidade de financiamento das famílias. Além disso, as reduções nas taxas de juros serão de 0,75% e 1,16% nas faixas de renda do Casa Verde e Amarela. Cerca de 31% da carteira do programa será contemplada pela redução nos juros.
