O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou a regra para a aposentadoria por invalidez. Com as novas regras, o beneficiário que não cumprir o procedimento de autodeclaração dentro do prazo, pode ter seu pagamento suspenso.
O segurado passa a ter até 60 dias para regularizar sua situação preenchendo o documento e atualizando seu dados frente ao INSS. Dessa forma, sempre que o INSS conceder uma aposentadoria por invalidez, o segurado tem até dois meses para receber a indicação se terá acesso a o benefício de outro regime.
Essa informação é concedida por meio de uma autodeclaração, que pode ser muito facilmente feita pela internet pelos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS, facilitando assim aos beneficiários atualizar os dados, visto que não é necessário ir até uma das agências do Instituto.
Como será feita a autodeclaração ao INSS
No documento de Autodeclaração enviado ao instituto, o segurado terá que indicar se recebe algum benefício previdenciário advindo de qualquer outro regime, assim como se recebe pensão por morte do INSS ou de outra forma.
No entanto, antes da regra entrar em vigor, o documento precisava ser entregue durante o processo de concessão do benefício por invalidez e era essencial para a concessão, agora os interessados só precisam apresentar a autodeclaração depois que o benefício é concedido.
Canais de atendimento disponíveis
Pelo Aplicativo do INSS é possível atualizar a autodeclaração, ou mesmo utilizando o site do órgão. É necessário buscar pela opção “Informar sobre o Benefício em outro regime de Previdência” e seguir com o preenchimento correto das informações necessárias.
Caso haja dúvida , o segurado também pode contar com a ajuda da central de atendimento pelo telefone 135. O INSS afirma que, aqueles que descumprirem o prazo de 60 dias para o procedimento podem ter seu benefício suspenso, como exemplificado anteriormente.
Em caso de não regularização por um período de 6 meses a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada em definitivo pelo INSS. A intenção da mudança é fazer com que a análise do pedido seja feita corretamente e a decisão seja justa, já que somente alguns benefícios previdenciários podem ser acumulados.
Anteriormente, os segurados poderia receber pagamentos indevidos, nesses casos, podendo ter seus pagamentos devolvidos em caso de pagamentos irregulares.