Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que os eleitores façam doações via Pix para campanha eleitoral. Apesar da possibilidade de usar o sistema de pagamentos instantâneos, ainda existem dúvidas pra as eleições 2022.
Para as eleições 2022, os brasileiros podem usar o Pix para campanha eleitoral. Com isso, a modalidade se soma a outras já autorizados, como a transferência bancária com identificação do CPF ou CNPJ.
No final de maio, por unanimidade, o STE autorizou a utilização do Pix para arrecadação. De acordo com o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações via Pix serão autorizadas somente na modalidade CPF. O intuito é assegurar a identificação e rastreabilidade das movimentações financeiras.
O Pix é uma modalidade de pagamento instantâneo. O sistema pode ser usado em qualquer hora do dia, todos os dias da semana.
Para utilizar o recurso, basta cadastrar uma chave Pix. Esta funciona como um apelido da conta — na instituição onde tiver conta. Com essa chave, o brasileiro não precisa mais informar o banco, agência e conta para receber um Pix.
Pessoas físicas podem doar somente com CPF como chave Pix
No início de julho, o TSE confirmou, de modo unânime, que as doações de pessoas físicas via Pix poderão ser realizadas somente com CPF como chave nas eleições.
Na ocasião, o plenário respondeu a uma consulta sobre a questão do Partido Social Democrático (PSD). O partido questionou a medida tomada em maio. A solicitação foi que todas as chaves Pix pudessem ser utilizadas por pessoas físicas.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao avaliar aspectos técnicos relativos à operação, ressaltou que o processo eleitoral precisa ser totalmente regido pelo princípio da transparência.
Segundo ele, seria preciso esperar entre 15 e 45 dias para confirmar a identidade do doador que não usa o CPF como chave Pix. Isso mesmo que todas as transações possam ser identificadas.
Na visão do ministro, este período entre o recebimento dos valores e a apresentação dos extratos — que identificam o responsável pelo depósito — poderia afetar o acompanhamento diário da arrecadação de companha das agremiações pelo eleitorado.
“Por isso, concluí que o uso cogente de chave PIX com face externa unicamente do CPF para fins eleitorais é o que possibilita maior fidedignidade na transposição de informações ao sistema SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais], haja vista a certeza de quem é o doador e no devido tempo”, justifica.
Doações via Pix causam estas dúvidas para as eleições 2022
Apesar da funcionalidade disponibilizada recentemente pelo TSE, ainda existem alguns pontos que estão pendentes para as eleições, segundo apurado pelo Valor.
Uma das dúvidas é se as doações que forem recebidas por Pix via plataformas de financiamento coletivo precisarão respeitar um teto por CPF. Estas plataformas também são conhecidas como “crowdfunding” ou vaquinhas virtuais.
Outra incerteza é se as despesas de campanha realizadas com o sistema Pìx precisarão ter um limite de fundo da caixa — segundo previsto para os pagamentos em espécie —; ou se deverão ser equiparadas a transferências eletrônicas como DOC e TEC — que não sujeitas a essa norma.
Estas dúvidas foram levantadas pela deputada federal Adriana Ventura (Adriana Ventura (Novo-SP). As incertezas estão sob a relatoria do ministro Carlos Horbach.
Além das consultas que foram formalizadas junto ao tribunal, contadores que estão responsabilizados pelas prestações de contas alegam que a fiscalização da utilização do Pix pode ser desafiadora para a Justiça Eleitoral.
Por se tratar de uma transação protegia, não seria possível identificar se a chave Pix usada foi mesmo CPF ou CNPJ. A única forma de saber seria por meio da quebra de sigilo.
Segundo o TSE, todas as operações via Pix possibilitam saber a origem dos recursos. Isso acontece por meio da identificação da contraparte (pelo número do CPF ou CNPJ) responsável pela movimentação financeira a crédito ou débito.
Como argumento, a Corte ainda citou um ofício — assinado pelo Banco Central neste ano — para garantir o acesso a essas informações.
