- Próximo presidente terá grande desafio relacionado a contas públicas
- Casa Verde e Amarela está com recursos reduzidos
- Candidatos já consideram revogar o teto de gastos diante das dificuldades de cumprimento
As eleições para presidente estão se aproximando e os desafios para o novo comandante do país não serão poucos. O maior deles será o de comprovar que as contas públicas se manterão sustentáveis por um longo período, ao passo que as promessas feitas ao longo da campanha deverão trazer um crescimento de gastos.
Mesmo que a arrecadação de tributos esteja trazendo boas surpresas, ainda existem incertezas relacionadas ao próximo arcabouço fiscal e a despesas futuras com precatórios, que são débitos judiciais do poder público que foram reconhecidos, deixando as projeções com certa nebulosidade.
No nosso país existem três âncoras fiscais: o resultado primário, a regra de ouro e teto de gastos. O governo que assumirá o Brasil em janeiro terá ainda o desafio de perseguir uma meta indicativa de déficit primário de R$ 65,91 bilhões, montante correspondente a 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, de acordo com fontes da área econômica, a tendência é que esse número retorne para patamares azuis já no próximo ano. Em 2013 foi registrado o último superávit do Brasil. Daquele ano até a atualidade, aconteceu uma piora no decorrer de grande parte dos anos, sendo que em 2020 foi detectado o pico do déficit do governo central com 10% do PIB ou R$743,254 bilhões, por conta da pandemia do coronavírus.
O resultado primário revela a diferença entre receita e gastos, excluindo gastos com juros.
A regra de ouro por sua vez, que impossibilita que o governo financie a operação da máquina pública com recursos vindos da emissão de títulos da dívida, deixou, pelo menos no curto prazo, de preocupar. Por conta da queda no déficit primário, a insuficiência dessa conta foi resolvida e a expectativa do Tesouro Nacional é de que seja apurado em média uma margem positiva em torno de R$ 20 bilhões, entre os anos de 2023 e 2025.
No entanto, cumprir o teto de gastos no ano que vem será uma tarefa complicada, caso não seja feito um ajuste fiscal. Sabendo desta questão, os candidatos à presidente já citam a revisão ou ate mesmo a revogação da regra. Um dos pontos centrais é a continuidade do Auxílio Brasil no valor de R$600. O teto faz a limitação do aumento de gastos não financeiros da União à inflação do ano anterior.
Em 2022, foi determinado um teto de R$1,679 trilhão, após o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechar o ano passado em 10,6%. Para o próximo ano, o IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão que monitora a política fiscal ligado ao Senado, estima que o teto ficará em R$ 1,807 trilhão, resultado de IPCA de 7,4% esperado para 2022.
Por conta da pandemia, em 2020 o governo aumentou as despesas para mitigar os efeitos da covid-19, no entanto, tirou do teto este incremento nos gastos. A mesma ação foi utilizada este ano por conta do pagamento de um valor maior no Auxílio Brasil e também pela elaboração de auxílios voltados para determinados públicos como taxistas e caminhoneiros.
Um dos grandes desafios para o cumprimento do teto de gastos nos anos mais recentes vem sendo as despesas obrigatórias. Despesas altas com pensões e aposentadorias, fora o salário dos servidores públicos, vem comprometendo cada vez mais o teto, ponto que vem sendo reparado pelas seguidas quedas no investimento público com o passar dos anos.
O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pensões mais inativos militares resultou em um montante de R$373,9 bilhões, ou 4,6% do PIB nos últimos 12 meses até junho de 2022.
Casa Verde e Amarela prejudicado
Por conta da grande restrição fiscal, o Casa Verde Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas de moradia para baixa renda do país, está cada vez com menos recursos disponíveis. No atual governo comandado por Jair Bolsonaro, o orçamento ainda disponível foi empregado na finalização de obras que estavam paradas e em andamento. Desta forma, a faixa do programa que seguiu operando foi a que misturava financiamento com subsídio.
Além do financiamento habitacional, o programa atua com regularização fundiária e melhoria de residências, que possuem problemas de inadequações, como falta de banheiro. A meta do programa é a de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
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