- Não existe uma forma direta de se inscrever no Auxílio Brasil, antes é preciso passar pelo CadÚnico;
- Em setembro novas famílias podem ser inclusas no programa, embora não haja informação oficial;
- Interessados podem consultar se foram aprovados de forma online.
A porta de entrada no Auxílio Brasil é o Cadastro Único (CadÚnico), mas a inscrição da família neste sistema não significa inclusão imediata ao programa. Isso porque, uma série de outros critérios são adotados pelo Ministério da Cidadania a fim de que mais famílias possam fazer parte do programa. Em setembro, por exemplo, boa parte aguarda o início dos pagamentos de R$ 600.
Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°1/2022, foi decretado estado de emergência no país. Com isso, programas sociais puderam ser criados, e os já existentes passaram a receber mais investimento. Foi o caso, por exemplo, do Auxílio Brasil que passou a ter disponível mais R$ 26 bilhões para gastos neste ano.
Embora tenha ficado fora do teto de gastos, a medida foi apoiada pelo presidente que enxerga esse investimento como uma oportunidade de reeleição. Pelo menos foi assim que os especialistas políticos viram o fato de R$ 46 bilhões terem sido liberados para benefícios e programas sociais em ano eleitoral.
Com o valor disponível apenas pelo Auxílio Brasil, foi possível incluir mais 2,1 milhões de famílias ao programa em agosto, passando de 18,1 milhões para 20,2 milhões de beneficiadas. Além disso, foi confirmado o pagamento de R$ 600 pago pelos próximos cinco meses, de agosto a dezembro deste ano.
Oficialmente o Ministério da Cidadania não confirmou que haverão novas inclusões no programa de setembro em diante, mas esta não é uma hipótese a ser descartada. Considerando que regularmente são feitas revisões dos cadastros que podem retirar contemplados, e incluir novos beneficiados.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Diferente do que muitas pessoas imaginam, não existe um sistema específico que garante a inscrição direta no Auxílio Brasil. É preciso passar por uma série de etapas até que finalmente a família consiga receber o salário. Por exemplo:
- Inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único, ou atualização dos dados já existentes nesta plataforma;
- Filtragem do Ministério da Cidadania que considera, não necessariamente nesta ordem: quantas pessoas compõem a família, qual a renda, se há crianças e gestantes, se a família é chefiada por mulheres, município que residem, orçamento disponível;
- Aprovação no programa e liberação para saque.
Apenas a primeira fase, de inscrição no CadÚnico, é que depende do cidadão. Isso porque, será preciso comparecer até um ponto de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para passar por uma entrevista e ficar na fila de espera do Auxílio Brasil.
Na etapa de filtragem e havendo orçamento disponível, o grupo pode ser incluso pelo Ministério da Cidadania e passará a receber o benefício. O salário não é vitalício, isso significa que podem haver cortes caso o cidadão deixe de cumprir com os requisitos de acesso ao programa.
Fila de espera no programa
De acordo com informações levantadas pelo O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), até julho deste ano haviam 1.568.728 famílias aguardando entrada no Auxílio Brasil em julho. São pessoas que embora preencham aos requisitos, não podiam ser inclusas por falta de orçamento.
Mesmo o governo tendo incluído 2,1 milhões de famílias no programa, a fila de espera continua crescendo porque novas inscrições no CadÚnico são feitas todos os dias. Com isso, mais pessoas passam a ser elegíveis ao recebimento do benefício, mas não existem recursos suficientes para manter o pagamento delas.
Uma das medidas para tentar sair o mais rápido possível desta fila é manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único. Dessa forma o governo consegue reconhecer aqueles que estão necessitando do pagamento, e pode inclui-los o quanto antes.
Como consultar minha inscrição no Auxílio Brasil?
Ao passar pela entrevista no CadÚnico, o representante familiar tem prazo de 45 dias para ser incluso no Auxílio Brasil. O período pode ser menor, por isso a consulta da inscrição é importante para conferir se já foi aceito no programa. Uma das opções é acessar o aplicativo do programa ou do Caixa Tem.
Consulta de inscrição no App Auxílio Brasil:
- Baixe o aplicativo e faça login com CPF e senha;
- Na primeira página será informado se o cidadão foi incluso ou não no programa.
Consulta na poupança social do Caixa Tem:
- Baixe o aplicativo e faça login com CPF e senha;
- Selecione a opção “Auxílio Brasil”;
- O sistema vai informar se o cidadão foi incluso ou não no programa.
Nos dois aplicativos a opção “Extrato de pagamentos” auxilia o cidadão quanto ao pagamento. Caso tenha sido incluso, a data de depósito da parcela de R$ 600 será informada nesta ferramenta.
