O auxílio-inclusão conta com novas regras desde quinta-feira (11), quando foram publicadas pelo ministério do trabalho e previdência social, uma portaria que permite às pessoas com deficiência que comece a exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos e pequenos produtores rurais possam por sua vez ter direito ao auxílio.
Geralmente, o benefício é concedido para pessoas portadoras de deficiência moderada ou grave que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou que tenham recebido o benefício assistencial nos últimos cinco anos e consigam um trabalho remunerado no valor total de até dois salários mínimos.
O benefício tem como objetivo incentivar essas pessoas a retornarem para o mercado de trabalho. Para receber o auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência deixará de ter direito ao BPC, para ter acesso ao valor do auxílio equivalente a R $606, quando começar a trabalhar com carteira assinada.
Com a nova portaria, pessoas de baixa renda com deficiência que comecem a exercer atividade militar e foram beneficiárias do BPC nos últimos cinco anos podem ter direito ao auxílio-inclusão. O grupo inclui bombeiros, policiais militares e das Forças Armadas.
As pessoas com deficiência que comecem a exercer trabalho autônomo e recolhem contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como contribuintes individuais, também serão incluídas.
Segurados especiais do INSS entram no grupo de beneficiários
Os segurados especiais do INSS, pequenos produtores rurais que não são obrigados a recolher contribuição, também poderão ter acesso ao benefício. Para isso será preciso comprovar 15 anos de trabalho para se aposentar. Neste caso, quem recebe o BPC não vai poder estar trabalhando, o que impede a ter direito a aposentadoria.
No entanto, as pessoas portadoras de deficiência que podem exercer atividades como pequenos produtores rurais podem receber o auxílio-inclusão, sem que isso atrapalhe o processo de aposentadoria.
Quem pode pedir Auxílio-Inclusão
Terão direito ao auxílio-inclusão as pessoas que possuam renda per capita familiar que seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303 em 2022) — mesma regra seguida por quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a portaria, o beneficiário que tiver gastos médicos terá o valor considerado no cálculo de renda per capita (por pessoa da família).
- Estão recebendo o BPC ou tenham recebido esse benefício assistencial nos últimos cinco anos
- Exerçam atividade remunerada com salário inferior a dois salários mínimos, R$ 2.424 em 2022
- Tenham inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
- Estejam com o CPF regularizado
