Nesta quarta-feira (17), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro, no entanto, o ministro não citou nenhuma data para o início.
A lei que permite esse tipo de crédito com desconto direto da fonte foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões para o crédito foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo baseado no Auxílio Brasil.
Regulamentando as concessões já foi publicado na semana passada, mas ainda é possível fazer o empréstimo em qualquer instituição. O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições interessadas possam dar início às operações de crédito.
As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo possa ser liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês que ele foi solicitado.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Em setembro deve estar operacional“, completou Bento.
Até então, 17 instituições financeiras foram homologadas
O ministro comentou o fato de que grandes bancos privados afirmaram que não vão ofertar a linha de crédito. Para ele, isso não significa que o mercado mostre desinteresse em oferecer crédito vinculado ao benefício do Auxílio Brasil.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população“, disse Bento, sem citar nomes das empresas.
O ministro defendeu ainda a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população.
“O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem“, argumentou.
Críticas ao Crédito Consignado do Auxilio Brasil
A oferta de crédito ofertada por meio do Auxílio Brasil tem recebido diversas críticas de especialistas e entidades. Que por sua vez alegam que a medida é muito perigosa, por que os recursos do programa de transferência de renda costumam ser voltados a compra de alimentos e gastos básicos para sobrevivência.
O ministro Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos.
“O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor”, argumentou o ministro.
