A Receita Federal publicou uma medida que amplia a isenção de contribuições previdenciárias. A isenção de impostos foi assinada duas semanas antes do início da campanha eleitoral.
A isenção de impostos é sobre a remuneração de pastores. Esse grupo é um dos principais aliados do então presidente Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. A medida é vista como campanha eleitoral pelos adversários políticos.
Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos na sua tentativa de reeleição. Assim, a ampliação da isenção de contribuições previdenciárias favorece diretamente seus aliados. A medida foi publicada no dia 1º de agosto, duas semanas antes de iniciar a campanha eleitoral de 2022.
O documento foi assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Esse é próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, que tem interlocução direta com o chefe do Executivo.
Mesmo diante das críticas da oposição, Bolsonaro declarou que a medida atende o pedido dos pastores que acreditavam existir uma perseguição por parte da Receita Federal. De acordo com a lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão.
A mudança foi devido a uma nova interpretação da legislação. “A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, afirma o Fisco.
Prebenda recebe isenção de impostos
A prebenda é a remuneração paga ao pastor, sendo essa isenta de recolhimento de contribuição previdenciária. Porém, a isenção só é concedida desde que o valor tenha relação com a atividade religiosa.
Porém, a Receita Federal identificou que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização. Dessa maneira, era distribuída uma espécie de participação nos lucros aos pastores.
Diante disso, a Receita Federal aplicou multas e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos aos líderes religiosos. Após isso, a busca por perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Com a nova regra, a Receita Federal afirma que em nota que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”.
