Na última sexta-feira (12), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a regulação no mercado de criptomoedas não deve ser realizada “com mão pesada”. O executivo defende que o Brasil siga uma direção oposta de outros países, que decidiram regular criptoativos de modo mais forte.
Segundo o presidente do Banco Central, a regulação de criptomoedas no país deve seguir a direção da transparência. O executivo declara que “o que precisamos fazer é ter certeza que os criptoativos têm transparência na forma como são negociados”.
Campos Neto entende que a regulação de criptomoedas não deve seguir o argumento de que muitos investidores perderam dinheiro com esses ativos ou que “virou um cassino”. O presidente do BC defende que a medida deve assegurar que os usuários saibam o que estão adquirindo.
Conforme o executivo, “o regulador não deveria entrar no campo e falar se eu acho que o produto é bom para você ou não”. Na visão de Campos Neto, isto “é um pensamento totalmente anti-inovação”.
O presidente do Banco Central ainda demonstrou preocupação com a concentração da custódia dos ativos. Outro temor citado foi o risco de concentração transacional.
O executivo alega que, atualmente, 80% dos criptoativos custodiados em aproximadamente quatro companhias. Ele ainda diz que “algumas das custódias são servidores descentralizados, não foi aberta estrutura de backup em algumas delas”.
Sobre o risco de concentração transacional, Campos Neto afirma que há “uma ou duas plataformas com 20%, 30% de concentração de mercado”.
O projeto de regulação das criptomoedas no Brasil
Em abril, o Senado aprovou um projeto que prevê a regulação de operações com criptomoedas no país. Para ser válido, o documento ainda depende de apreciação da Câmara, antes de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto, as companhias que prestam serviços utilizando criptos precisarão de autorização do governo. Essas empresas ainda deverão coibir práticas como lavagem de dinheiro.
O documento cita que o Executivo escolherá um órgão para fiscalizar a atuação dessas prestadoras. Esta entidade também disciplinará os tipos de criptomoedas que serão reguladas.
As companhias deverão estar de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Isso deverá ocorrer pela identificação de usuários, além de informação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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