- O boleto do MEI deve ser emitido todos os meses pelo empreendedor;
- O valor de pagamento varia de acordo com o tipo de empresa;
- Boletos atrasados podem ser reemitidos, evitando penalidades graves.
Mensalmente, o Micro Empreendedor Individual (MEI) deve acessar o boleto referente a arrecadação mensal. O valor que varia de acordo com os serviços ou produtos oferecidos em nome da empresa, deve ser pago a fim de regularizar o pequeno negócio. Entre as opções de acesso ao MEI boleto está o Portal do Empreendedor, responsável por reunir diversos serviços para a empresa.
Também chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI boleto reúne todos os impostos que a empresa precisa pagar por mês. Para emitir boleto MEI será necessário acessar o Portal do Empreendedor mensalmente, isso significa que é responsabilidade do empresário fazer essa emissão.
O valor de pagamento da contribuição varia de acordo com a categoria que a pequena empresa está enquadrada. Isto é, se trata-se de uma prestadora de serviços, se está na indústria, ou um negócio do comércio. Os valores cobrados em 2022 são de:
- R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Anualmente, conforme o valor do salário mínimo é reajustado, o boleto MEI também sofre alterações. Isso porque, a quantia de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ser alterada.
Como gerar o boleto do MEI
Sendo uma responsabilidade do proprietário do pequeno negócio, cabe ao dono do CNPJ gerar o boleto do MEI. O acesso é feito no Portal do Empreendedor, sistema criado pelo governo federal. A recomendação é não confiar seus dados em portais duvidosos, para evitar cair em golpes ou ser fraudado.
A seguir, o passo a passo para pagar o boleto do micro empreendedor podem facilitar o acesso à contribuição:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Agora, escolha a opção “Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;
- Selecione a alternativa que achar melhor entre “Pagamento on-line”, “Débito automático” ou “Boleto de pagamento”;
- O usuário será redirecionado ao Portal do Simples Nacional onde deve informar seu número de CNPJ;
- Nesta nova página, selecione para qual ano deseja emitir o boleto;
- Uma tabela com os boletos referentes a cada mês será gerada, selecione aquele que deseja emitir e clique em “Gerar DAS”;
- Baixe o boleto e faça o pagamento como desejar.
Nesta opção não é preciso fazer o login no Gov.br, logo depende apenas do preenchimento do número de CNPJ.
Boleto MEI Vencido: Como regularizar
Aqueles que por algum motivo deixaram de fazer o pagamento da contribuição, e estão com o boleto MEI vencido, têm a chance de regularizar. Para isso, devem acessar também o Portal do Empreendedor, onde serão levados ao PGMEI do Simples Nacional, e poderão emitir as guias que estão em atraso.
Quando se trata de boletos referentes ao mesmo ano, por exemplo, estando em 2022 o proprietário quer pagar os boletos de janeiro a maio. Neste caso, podem ser emitidos todas as guias juntas, ou separadas, mas sem a possibilidade de parcelamento.
Enquanto isso, aqueles que estão com débitos pendentes relativos a anos anteriores, têm a opção de parcelas a sua dívida. Confira como fazer nas duas opções:
Boleto MEI vencido no mesmo ano
- Ao acessar o PGMEI informe o número do seu CNPJ;
- Agora, selecione “Emitir guia de pagamento” e escolha o ano atual;
- Selecione o período de apuração que deseja, ou seja, os meses que pretende pagar;
- Clique em “Apurar/Gerar DAS” e os boletos serão gerados.
Parcelamento do Boleto MEI vencido
- Acesse o PGMEI de versão completa e acesse com o seu CNPJ, código de verificação ou login do Gov.br;
- Depois de fazer login vá em “Pagamentos e parcelamentos”;
- Selecione as guias que deseja parcelar e emita o boleto.
Até o fim do prazo de envio da declaração do MEI, o Simples Nacional também permite que o empreendedor faça parcelamentos dos seus débitos em atraso com condições especiais.
O que acontece se não pagar o Boleto do MEI
O pagamento do boleto de contribuição do MEI é um obrigação do micro empreendedor. Por isso, quem deixar de fazer os pagamentos terá consequências para o seu negócio. Entre elas, estão:
- Perde a condição de segurado do INSS e não pode solicitar benefícios;
- Pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional;
- Perde o acesso a empréstimos e financiamentos em condições especiais.
Por isso, a recomendação é sempre acessar o portal do MEI para conferir se os boletos estão sendo pagos em dia, e evitar atrasos. Caso ocorra, a ajuda de um contador pode ser interesse para regularizar o pequeno empreendimento.
