Foi sancionada na quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as previsões trazidas no texto está o novo salário mínimo de 2023 que deve pagar R$ 1.294,00 aos brasileiros. Não são apenas os trabalhadores que serão afetados, mas aposentados, pensionistas e recém desempregados também.
O novo salário mínimo de 2023 terá um aumento de R$ 82 comparado ao atual piso salarial de R$ 1.212,00. O reajuste é de quase 7%, mas fica abaixo da inflação que foi acumulada até o mês de julho e somou 10%. Logo, pagamentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego, e ao abono do Programa de Integração Social (PIS) serão afetados.
Isso porque, a legislação do país não permite que pensões e aposentadorias do INSS, bem como o pagamento do seguro desemprego, sejam inferiores ao valor do salário mínimo. Enquanto isso, o abono salarial do PIS e do PASEP tem quantia máxima equivalente também ao piso federal.
Para se ter uma ideia da grande influencia que o novo salário mínimo vai trazer, pelo menos 60% dos pensionistas do INSS recebem salários equivalentes ao piso federal. Além disso, o trabalhador que atua na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) também deve ter rendimento de no mínimo o piso do país.
O texto do LDO também traz outras informações sobre a economia brasileira, como: Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 3,3%, Produto Interno Bruto (PIB) com crescimento de 2,5%, e encerramento da taxa Selic em 2023 valendo 10% ao ano.
Novo salário mínimo tem valor ideal?
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor de salário mínimo ideal para cumprir com todas as responsabilidades financeiras de uma família com quatro pessoas seria de R$ 6.388. Quantia, claro, muito longe do que foi aprovado.
O Departamento considerou que o valor dos alimentos subiu quase 15% no acumulado do ano, o leite longa vida, por exemplo, contou com alta de 25% em julho. Chama atenção o fato dos itens da cesta básica em São Paulo inclusive ultrapassarem o valor do salário mínimo de 2022, conforme informou o Procon.
