- O dinheiro liberado no empréstimo do Auxílio Brasil ainda não chegou para as famílias;
- As taxas de juros e prazo de pagamentos não foram definidas por lei, e dependem de cada banco;
- Instituições bancárias privadas têm se negado a ofertar o consignado do Auxílio Brasil.
No início deste mês de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida que autoriza a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Ainda assim, o pagamento não começou, e as instituições financeiras estão apenas simulando as quantias e fazendo pré-cadastro. Diversas dúvidas surgem e as famílias devem estar preparadas antes de receber o crédito.
De acordo com o Ministério da Cidadania, de julho para agosto foram inclusos 2 milhões de novas famílias beneficiadas no Auxílio Brasil. Agora, são pouco mais de 20 milhões de famílias que recebem o salário do benefício social. Logo, estarão aptas a contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, com margem de 40% sobre o que é recebido no programa.
Pela legislação que autorizou esse tipo de crédito, ficou decidido que o valor de R$ 400 deve ser usado como referência para a liberação do empréstimo. Ou seja, mesmo que de agosto a dezembro o pagamento seja de R$ 600, essa quantia não deve ser usado como parâmetro para definir o limite que pode ser emprestado.
Isso porque, o adicional de R$ 200 termina em dezembro deste ano, enquanto as parcelas para pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil devem durar até 48 meses, ou seja, 4 anos.
Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?
Mesmo a legislação que libera o consignado do Auxílio Brasil já tendo sido sancionada, as famílias ainda não tiveram acesso ao valor. As instituições bancárias que vão oferecer essa operação ainda estão sendo regularizadas pelo governo federal.
Por isso, as expectativas são de que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil esteja totalmente disponível aos usuários até o fim do mês de agosto. Isto é, por volta das duas últimas semanas do mês.
Valor liberado no consignado do Auxílio Brasil
Não foi estabelecido um valor máximo que pode ser contratado no consignado do Auxílio Brasil. Mas os bancos e as famílias contempladas devem estar cientes da margem de 40% sobre o salário. Em outras palavras, isso significa que até 40% do que o titular recebe deve ser usado para pagar o empréstimo.
Então, se o pagamento é de R$ 400 a família deve assumir parcelas de até R$ 160 no empréstimo consignado, não mais que isso. A partir disso é que o banco vai definir quanto pode ser emprestado.
Condições de pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A legislação também não definiu a taxa máxima de juros que serão aplicados sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Por isso, cada banco será responsável por estabelecer quanto vai cobrar sobre o valor emprestado. Por se tratar de um consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, os juros são menores do que aqueles aplicados em outras modalidades.
Algumas financeiras já tem anunciado juros entre 79% e 98% ao ano. Na terça-feira (9), a presidente da Caixa, Daniella Marque, anunciou que o banco terá a menor taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil. No entanto, não deu detalhes sobre como será essa cobrança.
O número de parcelas também não foi determinada por lei, mas deve ficar entre 24 meses (2 anos) a 48 meses (4 anos). Sendo que, quanto maior o tempo para pagamento, maiores as taxas aplicadas sobre o valor.
Quais bancos vão oferecer o crédito?
Até o momento, o Bradesco e o Itaú se recusaram a ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Os presidentes dos respectivos bancos usaram o mesmo discurso, informando que esta modalidade vai endividar as famílias mais pobres.
O Santander e o Banco do Brasil não deram uma posição oficial, mas suspeita-se que pelo menos o banco privado não deve ofertar o crédito aos beneficiados pelo programa social. A Caixa Econômica já anunciou que vai oferecer o consignado, e pretende trazer as menores taxas de juros do mercado.
Até o momento, confirmaram que vão repassar esse crédito:
- Caixa Econômica;
- Banco PAN;
- Banco Safra;
- BMG;
- Daycoval;
- Facta Financeira.
Riscos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Desde que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi anunciado, diversos especialistas passaram a emitir alerta sobre os riscos desta contratação. Isso porque, as taxas de juros oferecidas estão bem acima do mercado de consignados, que é de 1,33% ao mês e 17,06% ao ano para o INSS.
Isso significa que as famílias vão acabar pagando valores bem mais altos do que aquele que terão acesso, além de assumirem uma dívida. Além disso, trata-se de pessoas vulneráveis que muitas vezes nunca tiveram acesso a educação financeira e podem fazer mau uso desse dinheiro.
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