- Regras do consignado do Auxílio Brasil ainda não foi regulamentado pelo Governo Federal;
- Bancos e instituições financeiras não se sentem seguros com essa modalidade de crédito;
- Caixa e Banco do Brasil devem ser os primeiros a conceder empréstimo.
O consignado do Auxílio Brasil foi instituído pela Lei nº 14.431, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, (4). Entretanto, são poucos os bancos que estão liberando o crédito por receio de endividamento entre a população vulnerável.
Por ora, a expectativa é para que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) sejam os primeiros a liberar o consignado do Auxílio Brasil. Na oportunidade, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, alegou que o banco acha melhor não operar esta linha de crédito.
Instituições como o Itaú e Santander também não demonstraram interesse na modalidade. Lazari destacou que, por não se tratar de uma aposentadoria ou pensão, e sim um benefício a pessoas que já passam por dificuldades, leva a crer que não é uma medida segura.
“Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, explicou Lazari.
Embora as características exatas do consignado do Auxílio Brasil ainda não tenham sido regulamentadas, uma série de anúncios de empréstimo consignado para os beneficiários do programa já são divulgados. Alguns exemplos são o Pan, Safra e Facta Financeira, que já oferecem simulações para a contratação.
A mesma atitude é praticada por correspondentes bancários que atuam na titularidade do BMG e Daycoval. No entanto, mesmo os bancos que oferecem a simulação ainda não liberaram o consignado do Auxílio Brasil enquanto aguardam a regulamentação do Governo Federal.
Origem do consignado do Auxílio Brasil
A iniciativa permite a contratação de pequenos empréstimos por famílias em situação de vulnerabilidade social amparadas pelo programa. A partir deste mês de agosto, cerca de 20 milhões de brasileiros terão acesso à transferência de renda.
O crédito consignado do Auxílio Brasil irá liberar valores para pessoas físicas e jurídicas consolidadas como Microempreendedor Individual (MEI). O valor das contratações pode chegar a R$ 1.500, através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.
A iniciativa foi incluída no Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal, cujo propósito é fomentar pequenos negócios durante a persistente crise econômica.
Portanto, entende-se que o foco do programa é o empreendedorismo, possibilitando a criação ou expansão de negócios. O texto regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, permitindo que esse público também tenha acesso ao crédito ampliado de 35% para 40%.
A iniciativa é uma novidade e tanto, tendo em vista que até então, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependam de todo o tipo de transferência de renda não tinham acesso a este tipo de empréstimo.
Qual é o limite do empréstimo do Auxílio Brasil?
Perante a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado. Com o aumento de R$ 200 passando temporariamente o valor da mensalidade para R$ 600, quer dizer que, o beneficiário terá a chance de usar até R$ 240 para pagar as parcelas.
O limite foi estabelecido visando impedir o superendividamento, evitando que as famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem uma renda mínima. Desta forma, não teriam recursos financeiros para suprir as despesas essenciais e básicas da rotina, como alimentação, energia, água, aluguel e outros.
A vantagem é que, esse tipo de empréstimo tem juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), também passam a ter acesso ao empréstimo as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social. Eles também terão o limite de 40% do valor recebido. Como recebem um salário mínimo (R$ 1.212) poderão usar até R$ 484 nos empréstimos.
