Os trabalhadores que, por alguma razão não resgataram o PIS/PASEP durante o período de vigência do calendário no início deste ano, ainda poderão efetuar saques retroativos do abono salarial. O Governo Federal declarou que os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022 através das instituições competentes.
É importante lembrar que o calendário do PIS/PASEP de 2022 se refere aos valores com direito adquirido no ano-base 2020. O atraso é justificado pelos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, resultando na suspensão temporária do abono salarial em 2021.
Na época, a verba do programa foi redirecionada ao custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Agora, os trabalhadores terão uma nova oportunidade de sacar o retroativo do PIS/PASEP, mas para isso, é necessário solicitar a reemissão formalmente. O pedido pode ser feito de duas maneiras:
- Presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo (veja aqui o endereço de um posto mais próximo), ou
- Pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Caso a solicitação de reemissão do PIS/PASEP seja aceita, o saque poderá ser feito pelo titular até o dia 20 de dezembro de 2022. Se ainda assim, o resgate não for realizado até o prazo final, os valores poderão ser adquiridos somente no calendário do próximo ano, também perante a solicitação de reemissão.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter resgatar o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que seria liberado no ano-base. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar o PIS/PASEP?
Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP) aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio do abono salarial com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias.
