Um montante de R$ 428,4 milhões referentes ao PIS/PASEP estão parados nos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). O valor se refere ao abono salarial liberado entre fevereiro e março de 2022 que ainda não foi resgatado pelos trabalhadores elegíveis.
Os saques do PIS/PASEP de 2020 ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022. Lembrando que a Caixa Econômica gerencia o PIS, e o Banco do Brasil administra o PASEP. O primeiro é voltado a funcionários de empresas privadas e o segundo a servidores públicos.
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que foi liberado em 2019. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o PIS/PASEP?
Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas vale ressaltar que, se o trabalhador já possui o aplicativo instalado no aparelho celular, a recomendação é para que se faça uma atualização.
O Ministério do Trabalho e da Previdência aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio do abono salarial com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “esquecidas” em contas bancárias.
Pagamento do PIS/PASEP
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
