Autorizado pelo Congresso Nacional, texto autoriza pagamento a motoristas de táxi em todo o país, recebendo a primeira parcela do auxílio taxista no valor de R$ 1.000,00 nos próximos dias, O benefício faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo congresso nacional no mês de julho, apelidada de PEC das Bondades.
O Benefício atenderá aos profissionais do transporte de passageiros que estão dentro das regras estabelecidas pelo benefício. O auxílio taxista, previsto na PEC será pago exclusivamente aos motoristas de táxi cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022.
O profissional pode ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público do município ou distrito; ou ainda ter autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. Também é necessário estar com a CNH e o CPF válidos.
Até o mês de dezembro, para ajudar na compra do combustível necessário para exercerem suas atividades diárias, os beneficiários receberão 6 parcelas no valor de R $1.000,00. Sendo o valor de agosto dobrado, contendo nele o valor retroativo de julho.
Motoristas de aplicativo como UBER e 99 tem direito ao Auxílio Taxista?
O deputado Danilo Forte, relator do projeto, propôs a ampliação do Bem-Taxista (nome dado ao benefício) para motoristas de aplicativo durante a discussão da matéria na Câmara. No entanto, a ideia não recebeu apoio e acabou sendo descartada.
Por esse motivo, trabalhadores de empresas como Uber e 99 não foram incluídos na folha de pagamento do auxílio. Mais de 1,4 milhão de brasileiros trabalham diariamente como motoristas de aplicativos, seja como forma de renda principal ou complementar.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O número representa um aumento superior a 600 mil profissionais em apenas três anos.
Sou taxista, o que preciso fazer para receber o Auxílio taxista?
– Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
– A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados ao Ministério do Trabalho e Previdência.
– Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.
