Por que o Pix está gerando tanta discussão no cenário pré-Eleições 2022?

O dia 5 de Novembro de 2020 marcou uma grande mudança na relação dos brasileiros com seu dinheiro. Esta foi a data oficial do lançamento do Pix, que foi (e continua sendo) responsável por trazer grandes mudanças no sistema de pagamentos e transferências bancárias. Até então, o brasileiro tinha três formas de transferir dinheiro pelos bancos: o DOC, a TED e a TEF. O DOC, ou Documento de Ordem de Crédito é uma transferência bancária limitada a R$ 4.999,99 e a operação só é realizada no próximo dia útil (até às 22hs). A TED, ou Transferência Eletrônica Disponível, foi criada em 2002 pelo Banco Central para modernizar esta questão de limites e horários. Em relação aos valores, até pouco tempo atrás o valor mínimo era de R$ 500, hoje, assim como o DOC, não há mais valor mínimo e, não há um valor máximo pré-estipulado (vai depender do limite de transferências do usuário no próprio banco). Em relação ao horário, o dinheiro é transferido no mesmo dia caso a operação seja feita até às 17hs em dias úteis. Após este horário ou transferências feitas em finais de semana e feriados, a transferência é consolidada no próximo dia útil. E a TEF, ou Transferência Eletrônica Financeira, é a transferência realizada entre contas de uma mesma instituição financeira. Até o surgimento do Pix, o brasileiro tinha restrições para pagamentos instantâneos e feitos a qualquer momento e, mais do que isso, em muitas instituições financeiras era preciso pagar tarifas para realizar boa parte destas transferências. A origem do Pix O Pix foi lançado em 2020 durante o governo Bolsonaro, fato que é utilizado pelo atual presidente várias vezes para dizer que ele é o ‘pai do Pix’. Porém, o Banco Central, responsável pela criação do Pix, e uma autarquia (ou seja, uma instituição com total autonomia frente a outros órgãos do poder público) começou a estruturar a plataforma em 2018, no governo Temer e com Ilan Goldfajn como presidente do Banco Central. Alguns integrantes do BACEN dizem que, na verdade, o Pix já é um projeto existente desde 2016. A ideia foi inspirada no Zelle, um projeto parecido com o Pix lançado pela fintech Early Warning Services, nos EUA. O Pix trouxe a possibilidade do brasileiro realizar transações bancárias 24 horas por dia, 7 dias por semana, de maneira instantânea (pagamentos consolidados em poucos segundos), e, para a pessoa física, ainda veio caracterizado pela isenção de tarifas. E mesmo para pessoas jurídicas, diversos lojistas estão tendo boa economia com o Pix, por seus custos serem menores, muitas vezes, do que boletos e recebimentos via cartão. Fato é que o Banco Central, durante o governo Bolsonaro, sob presidência de Roberto Campos Neto, manteve o Pix como uma grande prioridade, mesmo com o Presidente da República confundido o Pix, em seu lançamento, com um tema relacionado à aviação civil. O Banco Central, mais do que simplesmente lançar o Pix, buscou (e continua buscando) aperfeiçoá-lo como a criação de novas funcionalidades, como por exemplo o Pix Saque e o Pix Troco, além de buscar potenciais melhorias, como por exemplo a estipulação de limites e horários para maior segurança dos usuários. E os próprios bancos acabam criando seus produtos a partir do Pix, como por exemplo o Pix Parcelado. Os golpes: culpa do Pix ou não? Claro que esta possibilidade de transações instantâneas passou a ser utilizada para o bem e para o mal. Sequestros relâmpagos e golpes existem há muito tempo no Brasil, porém, muitos criminosos conseguiram se aproveitar ainda mais com isso, fato que trouxe (e ainda traz) diversas discussões. Por exemplo, desde o dia 4 de outubro de 2021 (com menos de um ano de existência do Pix), o Banco Central instituiu que, das 20hs às 06hs, o limite do Pix é de R$ 1.000, como uma forma de resguardar a segurança de todos, evitando fraudes, golpes e sequestros. Outro exemplo, que acabou não se consolidando, foi o caso de um vereador de São Paulo que propôs cancelar o Pix na capital paulista, justificando que o meio de pagamentos contribuiu com o aumento de golpes e sequestros relâmpagos. O projeto não avançou pois sabemos bem que o Pix trouxe uma série de vantagens para os brasileiros e, com ou sem ele, os crimes continuam. Os bancos, o Pix e as Eleições Recentemente, foi criado um manifesto em defesa da democracia, no qual, diversas entidades e pessoas, sem partidarismos, estão aderindo a preservação da democracia brasileira. A Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, se mostrou favorável ao manifesto, e isto não foi visto com bons olhos por Bolsonaro e pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ambos acreditam que os banqueiros estão favoráveis ao manifesto num cenário de frustração, por estarem perdendo muito dinheiro desde a criação do Pix. O Ministro postou em seu Twitter que a perda é de R$ 40 bilhões nas receitas justamente pela isenção nas transações, enquanto Bolsonaro apontou a perda na casa dos R$ 22 milhões. Segundo o presidente, o monopólio dos bancos está perdendo forças, ao longo de seu mandato e, consequentemente, estão perdendo poder. Vamos à alguns fatos: primeiramente, o Pix trouxe uma grande inclusão financeira, fazendo muita gente que não tinha acesso aos serviços bancários (e consequentemente não geravam receitas para estes) passar a utilizá-los. Hoje já existem cerca de 120 milhões de usuários cadastrados e mais de 15 bilhões de transações já foram realizadas. O segundo ponto está em relação ao real lucro ou prejuízo gerado pelo Pix. De acordo com os próprios bancos, 35 milhões de transferências e boletos foram substituídas pelo Pix, quantitativo que não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Apesar de, na pessoa física, haver a redução de receita com as tarifas de transações, há um aumento de pessoas usando os serviços bancários e o fato que o Pix traz redução nos custos que as próprias instituições financeiras têm com transferências (em relação às modalidades anteriores) e manejo de dinheiro em caixas eletrônicos e agências. Já no lado de Lula, circulam boatos que o candidato, caso eleito, poderia cancelar o Pix. Porém, mais de uma vez o petista já disse que se tratam de fake news. Muitas discussões envolvendo o Pix ainda devem surgir. Cabe ao Banco Central buscar sempre otimizar a ferramenta e aos brasileiros buscarem a boa educação financeira para utilizarem a solução da melhor forma possível.