O Governo Federal solicitou às principais estatais federais que antecipem parte dos dividendos que seriam pagos apenas em 2023. O intuito é garantir novas receitas para bancar os novos auxílios assistenciais.
O pedido dos dividendos foi feito à Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, o atual governo retira as receitas que seriam recebidas pela próxima gestão brasileira em 2023.
O intuito é minimizar os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis. Ambas as ações visam ajudar a população mais carente.
Porém, deixam um “buraco” nos cofres públicos que precisa ser compensado. Diante disso, o pedido do governo foi realizado após reações negativas do mercado financeiro sobre o tratamento com as contas públicas.
A PEC dos combustíveis e dos auxílios devem ser compensadas?
No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo não é obrigado a compensar os gastos. A emenda promulgada dispensa o atendimento às principais regras sobre as contas públicas, como a meta fiscal, o teto de gastos e a necessidade de compensações orçamentárias.
O mesmo ocorre na lei que reduz os subsídios para combustíveis, dispensando o cumprimento de diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, o governo prefere que os efeitos das medidas sejam cobertos com receitas extraordinárias ainda neste ano.
“A parte de despesas já foi arcada com uma receita que não estava entrando, mas a gente gostaria que a parte do índice de receitas também fosse arcada com receita extraordinária”, explicou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Dividendos devem atender ao pedido do governo?
O governo pediu em ofício que as quatro estatais verificassem a possibilidade de aumentar o repasse aos acionistas. Além disso, foi questionado se seria possível repassar os pagamentos de forma trimestral e não semestral.
Atualmente, a Petrobras já efetua pagamentos trimestrais. O Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender ao pedido. Apenas o BNDES garantiu o pagamento ainda neste ano.
Assim, o governo tem garantido o recebimento de R$ 18,9 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021 no BNDES. Porém, o custo total estimado da PEC é de R$ 41,25 bilhões. Já da redução dos impostos federais sobre combustíveis é de R$ 16,51 bilhões.
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