RESCISÃO INDIRETA : entenda quais os SEUS DIREITOS em caso de DEMISSÃO

Trabalhadores devem ficar atentos a possível rupturas de contrato. Se você atua no setor privado precisa ter conhecimento sobre as formas de demissão. Para o empregado, a maior vantagem em caso de desligamento é a justa causa, no entanto, muitos são afastados por meio da rescisão indireta. Abaixo, um especialista explica detalhes sobre o assunto.

Aprenda de uma vez por RESCISÃO INDIRETA : entenda quais os SEUS DIREITOS em caso de DEMISSÃO (Imagem: FDR)todas a calcular férias, rescisão e 13º
RESCISÃO INDIRETA : entenda quais os SEUS DIREITOS em caso de DEMISSÃO (Imagem: FDR)

A rescisão indireta nada mais é do que uma extinção do contrato de trabalho, de forma motivada, em razão de falta grave, prevista em lei, por parte do empregador em desfavor do seu empregado.

Nesse caso, no entanto, há alguns direitos trabalhistas que se diferenciam em comparação com o desligamento por justa causa. Para muitos cidadãos, os termos técnicos relacionais aos contratos são motivos de dúvidas, de modo que o FDR convidou o advogado e professor de direito, Adriano Felipe Cabaral, para uma entrevista exclusiva.

Abaixo, ele explica todos os detalhes sobre esse tipo de demissão, acompanhe:

Como funciona a rescisão indireta?

A CLT (consolidação das leis trabalhistas) no seu art.483 elenca as hipóteses que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização.

Quais são os principais motivos que causam a rescisão indireta?

As mais comuns são o descumprimento das obrigações contratuais tais como deixar de pagar férias, fgts, 13º reiteradamente, tratamento excessivamente rigoroso por parte dos superiores hierárquicos, aí podemos incluir assédio moral e também sexual.

Como provar a rescisão indireta?

Todos os meios de prova admitidos pelo direito, em especial a prova testemunhal, documentos diversos, imagens etc..

Quais as consequências na rescisão indireta?

Infelizmente quando se trata de dispensa por justa causa de empregado há penalidades graves como a perda do seguro desemprego, aviso prévio, férias e 13º proporcionais e multa fundiária. No entanto, a única consequência que terá o empregador a arcar é pagar ao empregado todos os direitos que ele teria na hipótese de dispensa sem justa causa.

Quais benefícios são garantidos na rescisão indireta?

O empregado neste caso terá direito a multa fundiária, ao aviso prévio, terá acesso ao seguro desemprego e todas as demais verbas rescisórias.

Como posso pedir a rescisão indireta?

Não obstante ser possível pleitear a rescisão indireta perante o empregador, devido a resistência natural, a única forma efetiva para acessar tal direito é ajuizar reclamação trabalhista.

O trabalhador deve continuar trabalhando na rescisão indireta?

Na hipótese descumprimento do contrato de trabalhou ou redução de salário o empregado poderá se afastar da empresa a partir do ajuizamento da ação trabalhista até sua conclusão. Fora tais hipóteses o empregado deverá continuar trabalhando.

O que acontece quando o trabalhador perde a rescisão indireta?

Em caso de perder o processo seu contrato deverá ser mantido, tal entendimento foi sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho. Contudo, é comum os tribunais regionais em algumas regiões entenderem que em caso de empregado que perde o processo de rescisão indireta se entenderá que pediu demissão do emprego.

O que acontece quando a rescisão indireta é aprovada?

Como aludido acima, o empregado receberá todos os direitos que teria em caso de dispensa sem justa causa, logo, fará jus ao aviso prévio, multa fundiária, 13º e Férias Proporcionais, poderá ter acesso ao seguro desemprego.

Vou ter problema para conseguir um novo emprego?

No mundo tão ágil e com demandas de trabalho tão intensas, não há como se pensar que o empregado que ajuíza ação trabalhista terá dificuldades para se reinserido no mercado de trabalho em ração de litigar na justiça. Diga-se de passagem, não há como se buscar nos sítios dos tribunais se os trabalhadores possuem processos, seja através de nome ou CPF.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.