Trabalhadores devem ficar atentos a possível rupturas de contrato. Se você atua no setor privado precisa ter conhecimento sobre as formas de demissão. Para o empregado, a maior vantagem em caso de desligamento é a justa causa, no entanto, muitos são afastados por meio da rescisão indireta. Abaixo, um especialista explica detalhes sobre o assunto.
A rescisão indireta nada mais é do que uma extinção do contrato de trabalho, de forma motivada, em razão de falta grave, prevista em lei, por parte do empregador em desfavor do seu empregado.
Nesse caso, no entanto, há alguns direitos trabalhistas que se diferenciam em comparação com o desligamento por justa causa. Para muitos cidadãos, os termos técnicos relacionais aos contratos são motivos de dúvidas, de modo que o FDR convidou o advogado e professor de direito, Adriano Felipe Cabaral, para uma entrevista exclusiva.
Abaixo, ele explica todos os detalhes sobre esse tipo de demissão, acompanhe:
Como funciona a rescisão indireta?
A CLT (consolidação das leis trabalhistas) no seu art.483 elenca as hipóteses que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização.
Quais são os principais motivos que causam a rescisão indireta?
As mais comuns são o descumprimento das obrigações contratuais tais como deixar de pagar férias, fgts, 13º reiteradamente, tratamento excessivamente rigoroso por parte dos superiores hierárquicos, aí podemos incluir assédio moral e também sexual.
Como provar a rescisão indireta?
Todos os meios de prova admitidos pelo direito, em especial a prova testemunhal, documentos diversos, imagens etc..
Quais as consequências na rescisão indireta?
Infelizmente quando se trata de dispensa por justa causa de empregado há penalidades graves como a perda do seguro desemprego, aviso prévio, férias e 13º proporcionais e multa fundiária. No entanto, a única consequência que terá o empregador a arcar é pagar ao empregado todos os direitos que ele teria na hipótese de dispensa sem justa causa.
Quais benefícios são garantidos na rescisão indireta?
O empregado neste caso terá direito a multa fundiária, ao aviso prévio, terá acesso ao seguro desemprego e todas as demais verbas rescisórias.
Como posso pedir a rescisão indireta?
Não obstante ser possível pleitear a rescisão indireta perante o empregador, devido a resistência natural, a única forma efetiva para acessar tal direito é ajuizar reclamação trabalhista.
O trabalhador deve continuar trabalhando na rescisão indireta?
Na hipótese descumprimento do contrato de trabalhou ou redução de salário o empregado poderá se afastar da empresa a partir do ajuizamento da ação trabalhista até sua conclusão. Fora tais hipóteses o empregado deverá continuar trabalhando.
O que acontece quando o trabalhador perde a rescisão indireta?
Em caso de perder o processo seu contrato deverá ser mantido, tal entendimento foi sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho. Contudo, é comum os tribunais regionais em algumas regiões entenderem que em caso de empregado que perde o processo de rescisão indireta se entenderá que pediu demissão do emprego.
O que acontece quando a rescisão indireta é aprovada?
Como aludido acima, o empregado receberá todos os direitos que teria em caso de dispensa sem justa causa, logo, fará jus ao aviso prévio, multa fundiária, 13º e Férias Proporcionais, poderá ter acesso ao seguro desemprego.
Vou ter problema para conseguir um novo emprego?
No mundo tão ágil e com demandas de trabalho tão intensas, não há como se pensar que o empregado que ajuíza ação trabalhista terá dificuldades para se reinserido no mercado de trabalho em ração de litigar na justiça. Diga-se de passagem, não há como se buscar nos sítios dos tribunais se os trabalhadores possuem processos, seja através de nome ou CPF.
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