O Ministério da Economia recebeu uma sinalização de que o Congresso deverá aprovar, em agosto, na volta do recesso parlamentar, projeto que prevê isenção de Imposto de Renda de aplicações para investidores não residentes no país na compra de debêntures emitidos por companhias no país.
A isenção de Imposto de Renda visa aumentar o acesso ao capital estrangeiro por empresas brasileiras. Isso desde que sejam instrumentos de títulos de dívida via mercado de capitais. A informação foi apurada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Desde o começo do ano, a equipe econômica busca aprovar a medida. No entendimento do governo, a isenção de Imposto de Renda na compra de debêntures para não residentes tem capacidade de elevar a entrada de dólares no Brasil.
Conforme emenda que incluída em projeto que tramita no Congresso, corte na alíquota do Imposto de Renda também seria aplicado aos títulos de crédito corporativo.
Para isso, um dos argumentos é de que as variadas alíquotas — que incidem sobre rendimento de aplicação de recursos por estrangeiros em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e em títulos de forma direta —causam graves distorções.
Atualmente, já existe isenção de Imposto de Renda para aplicações de não residentes no país em títulos públicos e ações. Com a proposta, existe o intuito de oferecer o mesmo tratamento tributário em operações com títulos de companhias privadas.
Possíveis impactos com isenção de Imposto de Renda para não residentes
O tamanho do mercado de crédito privado voltado para títulos de renda fixa é de aproximadamente R$ 800 bilhões. Dessa quantia, R$ 20 bilhões (2,5%) são decorrentes de investidores não residentes no Brasil. Em caso de aprovação da proposta, existe a estimativa de que o projeto consiga dobrar essa quantia.
Conforme o texto, o corte de alíquotas de Imposto de Renda começaria em 2023. Não haveria necessidade de compensação, questão que foi uma dificuldade para aprovação no primeiro semestre.
Segundo estimativa da Receita Federal, a implementação da medida provocaria, em 2023, uma perda de arrecadação de R$ 839,28 milhões. No ano seguinte, a perda seria de R$ 834,51 milhões.
