A PEC dos benefícios foi aprovada, o que quer dizer que o Auxílio Brasil de R$ 600 será liberado. Na prática, o texto prevê a ampliação de benefícios e criação de outros, e o FDR te explica todos os detalhes.
Foi necessário decretar estado de emergência para promulgar a PEC dos benefícios e concretizar o Auxílio Brasil de R$ 600. Um total de R$ 41 bilhões será distribuído entre as iniciativas, sendo 26 bilhões direcionados exclusivamente ao substituto do Bolsa Família.
As investidas previstas no texto começam a vigorar em agosto com validade até dezembro de 2022. Além do Auxílio Brasil de R$ 600, o Governo Federal concederá o Vale Gás de 120, Auxílio Caminhoneiro, Auxílio Taxista e outros.
Entretanto, mesmo diante da aprovação, os deputados ainda irão avaliar as alterações sugeridas na proposta, as quais têm a capacidade de alterar o texto final. Se não houver mudanças, o texto deve ser promulgado pelo Congresso Nacional até o final desta sexta-feira (15) para ter validade legal.
Passo a passo para se inscrever no Auxílio Brasil de R$ 600
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil de R$ 600 ocorre a partir do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Pelo aplicativo, o cidadão consegue fazer um pré-cadastro, onde deve fornecer uma série de informações pessoais de cada um dos membros familiares que vivem na mesma residência.
Se necessário, o aplicativo irá direcionar o futuro beneficiário do Auxílio Brasil de R$ 600 à unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para completar o cadastro presencialmente.
O cidadão precisa ter em mente que, caso tenha o interesse de manter a elegibilidade ao programa e, por consequência, o recebimento das mensalidades, é preciso atualizar os dados a cada dois anos.
Para saber se foi aceito ou não no programa, basta acessar o aplicativo do Auxílio Brasil, inserir o número do CPF e visualizar todas as informações a respeito do programa.
Pelo app o responsável familiar poderá acompanhar a situação do benefício da família, o valor a ser recebido por mês e quando irá cair a próxima parcela. A ferramenta também exibe quando a família tem o benefício bloqueado e os motivos que levaram ao bloqueio.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil de R$ 600:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Valor do Auxílio Brasil
Mesmo após um aumento recente na mensalidade do Auxílio Brasil, os beneficiários seguem ansiosos por um novo reajuste no programa. O incremento está associado ao Auxílio Brasil, que poderá passar de R$ 400 para R$ 600.
O aumento será efetivado somente a partir de agosto. Por ora, a folha de pagamento se mantém na quantia fixa de R$ 400.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.
O que a PEC dos benefícios prevê?
A PEC dos benefícios abrange as seguintes iniciativas:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
