O reajuste tarifário anual que foi autorizado para 14 distribuidoras de energia elétrica será revisto. Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai revisar esse reajuste, considerando o que foi pago a mais pelos consumidores no ano passado. A ideia é devolver a quantia em descontos nas contas de luz.
Neste ano os reajustes chegaram a 24% sobre as contas de luz, a ideia agora é diminuir esses valores usando no cálculo os tributos que devem ser devolvidos aos consumidores residenciais. Para tanto, a Aneel vai discutir em reunião realizada nesta terça-feira (12), como serão aplicados os descontos.
Para que a devolução de créditos fosse aprovada, em junho deste ano o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que prevê esse pagamento. Isso porque, houve cobrança a mais nos tributos como o o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual.
Além do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são impostos federais. Agora, aqueles que foram cobrados indevidamente precisam ser ressarcidos.
Ficou decidido que a restituição dos valores será feita em forma de descontos nas contas de energia elétrica. A Aneel ficou responsável por decidir como esses créditos deverão ser devolvidos.
Como serão aplicados os descontos nas contas de luz
A Aneel vai decidir na reunião deste dia 12 de julho quais os descontos serão aplicados nas contas de luz. O que se sabe é que há um acumulado de R$ 48 bilhões em créditos tributários que foram cobrados a mais.
A lei que autorizou a devolução desses valores aos consumidores, solicitou também que a Aneel reduzisse o reajuste anual aplicado sobre as distribuidoras de energia. Aqueles que já aplicaram o reajuste passarão por uma revisão extraordinária.
Em outras palavras, isso significa que o acréscimo de valor que seria aplicado sobre as contas de luz será freado devido ao crédito que ficou disponível para devolução ao consumidor.
Farão parte da revisão de valores, e devem diminuir o valor de cobrança para o consumidor, as companhias a seguir:
- Companhia Energética de Pernambuco (Celp)
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba)
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern)
- Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
- Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)
- Energisa Borborema
- Energisa Mato Grosso do Sul
- Energisa Mato Grosso
- Enel Distribuição Ceará
- Equatorial Alagoas
- Light Serviços de Eletricidade
- Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
- Energisa Sergipe
- Enel Distribuição Rio
Estas são empresas que tiveram o reajuste anual aprovado entre os meses de fevereiro e maio de 2022.
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