O Banco Central (BC) apresentou uma proposta que pode influenciar nas gratuidades bancárias hoje usufruídas pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). Além disso, o faturamento das fintechs também corre o risco de diminuir caso a medida seja realmente aceita.
Estão em risco as gratuidades oferecidas em serviços bancários como a transferência por PIX, a manutenção da conta corrente e a emissão de boletos. Opções que hoje são isentas para a conta do MEI. Mas, que caso a minuta do BC seja aceita, poderão deixar de ser benefícios.
Em outubro de 2021, o Banco Central divulgou uma consulta pública tendo uma resolução em que determina um teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos. Isto para cartões oferecidos a fintechs.
O assunto voltou a tona depois do BC ter estipulado um limite para cartão de débito emitido por bancos tradicionais em 2018. Além disso, a nova proposta traz limite de 0,5% para operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais tanto para bancos como para fintechs.
A justificativa do BC é de que a medida visa “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão”.
A tarifa de intercâmbio é na verdade o que é cobrado pelas credenciadoras de cartões às instituições financeiras. Atualmente, as transações com cartões pré-pagos estão, em média, em 1,1% a 1,5%.
O grande ponto é que essas taxas são uma das principais formas das fintechs aumentarem suas receitas. Logo, reduzir essas quantias poderia inviabilizar parte dessas instituições.
Como o MEI será atingido
Mas, afinal, o que o MEI tem haver com essa nova norma do Banco Central? Hoje, existem mais de 13 milhões de MEIs ativos no Brasil, conforme levantamento do Ministério da Economia.
Segundo a Zetta, que reúne bancos digitais como o Nubank e o Mercado Pago, cerca de R$ 24 bilhões deixaram de ser arrecadados em tarifas para conta corrente dos micro empreendedores. Isso, ao contabilizar as 90 milhões de contas ativas nestas instituições, e considerando apenas 2021.
“Do ponto de vista da inclusão financeira, pelas nossas estimativas, nos próximos dois anos, 34 milhões de pessoas teriam que começar a pagar tarifas ou acabariam sendo excluídas do setor financeiro“, afirmou Bruno Magrani, presidente da Zetta.
No dia 2 de junho a Zetta apresentou ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os impactos que essas mudanças trariam para o MEI.
“As áreas técnicas do BC continuam analisando as contribuições e trabalhando na proposta normativa, que será submetida, em breve, à diretoria colegiada“, disse a autarquia.
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