- A PEC dos Auxílios prevê a criação de programas sociais;
- O texto também estabelece a ampliação de benefícios já existentes;
- A proposta deve causar um custo bilionário nos cofres públicos.
Nesta quinta-feira (7), em comissão especial na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, também chamada de PEC dos Auxílios, foi aprovada. O texto prevê o aumento de valores de programas sociais, além de criar benefícios para taxistas e caminhoneiros.
Os integrantes da comissão especial destinada ao diálogo da PEC dos Auxílios aprovaram o texto por 36 votos favoráveis e 1 contrário. Agora, o texto-base seguirá para análise do plenário.
Os parlamentares da base governista esperavam que a votação no plenário acontece ainda nesta quinta-feira. No entanto, devido ao baixo quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (12).
O que é a PEC dos Auxílios?
A PEC dos Auxílios cria programas sociais e também amplia benefícios já existentes. Isso acontece por meio da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários. O texto ainda prevê a instituição de um estado de emergência até o final de 2022.
Essa Proposta de Emenda à Constituição é patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O texto original chegou a ser chamado de PEC Kamikaze pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque o ministro considerava a proposta “suicida” por oferecer risco às contas públicas.
Até o fim deste ano, A Proposta de Emenda à Constituição prevê os seguintes pontos:
- Auxílio Brasil: aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais. Neste programa, existe a estimativa de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias (custo previsto de R$ 26 bilhões);
- Auxílio-Gás: Aumento de R$ 53 para o preço de um botijão a cada dois meses (custo previso de R$ 1,05 bilhão);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio deste ano (custo previsto de até 2 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo previsto de R$ 5,4 bilhões);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atendimento da gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo previsto de R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, via créditos tributários, para manter a competitividade do etanol em relação à gasolina;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa. O Alimenta Brasil prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição, entre outras destinações, a famílias em insegurança alimentar.
Por que a PEC dos Auxílios vem dando ‘tanto o que falar?
A PEC dos Auxílios vem causando polêmica por conta da proposta do governo em acelerar os benefícios a três meses das eleições 2022. Mesmo que ofereça vantagens à população no curto prazo, a proposta pode causar um desiquilíbrio — e impactar a renda das famílias no longo prazo.
Diante do cenário de deterioração fiscal, o rompo bilionário nos cofres públicos tende a afetar negativamente no futuro.
Entre as críticas ao texto, está a definição de um estado de emergência, como forma de contornar a legislação eleitoral. No entendimento de especialistas apurados pelo Metrópoles, essa medida não se sustenta.
Na perspectiva econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a PEC. O motivo é que o texto fura o texto de gastos, previsto até o fim deste ano.
A proposta ainda prevê que possíveis gastos a mais, com benefícios sociais neste ano, não serão considerados no limite de teto de gastos. Isso impossibilita a regulação de outras regras fiscais que demandariam cortes de despesas ou fontes de receita, por exemplo, para a compensação desse gasto por fora.
Conforme apurado pelo colunista Valdo Cruz, do g1, o governo aposta na aprovação da PEC dos Auxílios para buscar aumentar as intenções de voto em Bolsonaro. Atualmente, ele aparece na segunda posição nas pesquisas eleitorais — atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Por exemplo, o auxílio-caminhoneiro acontece em meio à busca do governo em minimizar o reflexo do aumento do preço diesel sobre a categoria e os repasses para o frete. Somente neste ano, a Petrobras já subiu o valor desse combustível quatro vezes nas refinarias.
