PEC das bondades: saiba quais benefícios foram aprovados e quem terá direito

Pontos-chave
  • PEC das bondades chega à Câmara dos Deputados para votação;
  • Entre os benefícios estão um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros, e auxílio aos taxistas;
  • Programas já existentes, como o Auxílio Brasil e o vale gás, serão turbinados.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC das bondades, Kamikaze, ou Eleitoral, prevê uma série de benefícios sociais. Entre eles, o acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, vale gás de R$ 120 e voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros. 

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PEC das bondades: saiba quais benefícios foram aprovados e quem terá direito
PEC das bondades: saiba quais benefícios foram aprovados e quem terá direito (Imagem: Montagem/FDR)

A proposta, no entanto, tem movimentado o Congresso Nacional. Isso porque, a PEC das bondades é vista como uma forma que o governo de Jair Bolsonaro (PL) encontrou para tentar a reeleição. Isso, ao oferecer para a população brasileira uma série de benefícios sociais. 

No dia 30 de junho a PEC foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. Agora, o texto chegou até a Câmara dos Deputados na terça-feira (5), mas por conta de discussões entre os parlamentares, a votação foi adiada para esta quinta-feira (7).

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Caso seja aprovada, a medida trará um impacto financeiro de R$ 41,25 bilhões para os cofres públicos. O valor fica acima do teto de gastos que é o limite estabelecido para uso de verbas federais.

Além disso, para que os benefícios sociais pudessem ser criados foi preciso incluir na PEC o decreto de emergência do país. Esta é a exceção para que a lei libere os pagamentos em ano eleitoral.

O que a PEC das bondades libera

Ganha destaque na PEC das bondades o aumento no valor do Auxílio Brasil e do vale gás. No entanto, outros benefícios serão criados ou alterados.

Foram inclusos no texto medidas como:

  • Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
  • Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
  • Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
  • Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
  • Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
  • Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo:  até R$ 2 bilhões;
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.

Quem serão os beneficiados

Até o momento, já foi possível quantificar alguns dos beneficiários com as alterações estabelecidas pela PEC das bondades. Isso porque, são grupos pertencentes a um cadastro de dados de conhecimento do governo federal.

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Por exemplo, no caso do Auxílio Brasil serão beneficiadas 19,7 milhões de famílias. Sendo 18,1 milhões que já pertencem ao programa e outras 1,6 milhões que estão na fila de espera, mas devem ser inclusas.

Para ser beneficiado com o valor de R$ 600 pagos até dezembro de 2022, é preciso estar com o cadastro atualizado no CadÚnico. Além disso, possuir renda de R$ 105 a R$ 210 por pessoa da família.

No caso do vale-gás, serão beneficiados 5,1 milhões de famílias que estão no CadÚnico. O valor, no entanto, vai subir de R$ 53 para R$ 120, valor que deve pagar o botijão de gás de cozinha de 13 kg a cada dois meses. 

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O PIX Caminhoneiro vai destinar parcelas de R$ 1 mil para 870 mil profissionais que estão no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Valem os cadastros feitos até maio deste ano.

No caso do auxílio aos taxistas, serão contemplados aqueles com registro ativo na prefeitura municipal. Mas não foi informado o número exato de beneficiados.

Interesse de Bolsonaro na aprovação

Até mesmo a oposição foi convencida a aprovar a PEC das bondades, mesmo a um custo bilionário que poderá deixar reflexos econômicos para o futuro.

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Para Bolsonaro o grande interesse veio após apoiadores ligarem o aumento de popularidade do presidente com a liberação de benefícios. Em 2020, na época em que o auxílio emergencial foi concedido para mais de 60 milhões de pessoas, a aprovação do presidente passava de 50%.

Atualmente, de acordo com as pesquisas eleitorais para as eleições de 2022, Bolsonaro ocupa a segunda posição nas preferências. Luís Inácio Lula da Silva (PT) tem conquistado o primeiro lugar.

A esperança é que com a aprovação da medida o atual presidente possa conquistar mais apoiadores. No entanto, uma recente pesquisa feita pela empresa Quaest mostra que a ideia é inviável.

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Já que 51% dos beneficiados pelo Auxílio Brasil, por exemplo, dizem não aprovar a candidatura de Jair. Enquanto a desaprovação daqueles que não são beneficiados alcança 47%.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.