- Para subir o valor do Auxílio Brasil, o governo defende a aprovação da PEC Kamikaze;
- Os custos da PEC para os cofres públicos chegam a R$ 41,2 bilhões;
- Emprego, inflação e renda do país devem diminuir com os gastos esperados.
Embora o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil vá beneficiar 19,1 milhões de famílias no país, esta mudança terá impactos a longo prazo. Isso porque, para ser aprovada a medida foi implementada na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) Kamikaze. O nome foi mencionado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.
A PEC traz um impacto financiamento de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. Além disso, decreta estado de emergência no país para que seja liberado por lei a criação de benefícios sociais, e sejam turbinados outros como o Auxílio Brasil e vale gás. Em ano eleitoral não é permitido que esses tipos de programas sejam movimentados.
No entanto, devido aos gastos e o decreto de emergência, especialistas enxergam que a medida torna o Brasil “menos atraente” aos olhos dos investidores. Com isso, haverá maior desvalorização do real frente ao dólar, e crescimento da inflação.
E a partir disso surgem outras consequências. Com a inflação subindo, os juros também sobem o que leva as empresas a diminuírem ou pelo menos frearem seus investimentos. Dessa forma, a criação de empregos é reduzida em médio e longo prazo.
Hoje, os brasileiros já sentem os reflexos de outras medidas que impactaram as contas públicas. Por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, está acima de 10% desde setembro do último ano.
E a taxa básica de juros, a Selic, chegou a 13,25%, a maior desde 2016. A Selic é responsável por direcionar os juros usados em financiamentos e empréstimos. Ou seja, quanto maior ela fica, mais caro será para emprestar dinheiro do banco.
“O Banco Central tem enfrentado cada vez mais dificuldade de trazer a inflação para a meta. E, à medida que cresce o risco fiscal, essa cadeia de efeitos se agrava e a tarefa fica cada vez mais difícil. O que deveríamos estar discutindo é um controle de gastos em busca de crescimento econômico sustentável”, acrescenta.”, diz Christopher Galvão, analista da Nord Research, ao G1.
O que a PEC Kamikaze propõe
O nome já diz muito sobre a proposta. Ela foi batizada de Kamikaze porque coloca em risco as contas do governo. Foram inclusas no texto medidas como:
- Ampliar o piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano;
- Zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; governo prevê que pode elevar público contemplado a 19,8 milhões de famílias;
- Ampliar o Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada bimestre;
- Criar um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos;
- Autorizar repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano;
- Autorizar até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol;
- Criar um auxílio para taxistas, até o limite de R$ 2 bilhões;
- Autorizar um repasse extra de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação a pessoas carentes.
Criação do Auxílio Brasil já gerou impactos
Na época em que o governo Jair Bolsonaro (PL) criou o Auxílio Brasil e colocou fim ao Bolsa Família, o mercado financeiro também reagiu. Em dezembro, o programa foi consolidado.
Com a medida, o valor do programa de transferência de renda subiu de uma média de R$ 219 para mínimo de R$ 400 por mês. Além disso, foram inclusas pelo menos 4 milhões de novas famílias.
Para tanto, foi liberado pelo Congresso Nacional a PEC dos precatórios. O texto permitiu a liberação de R$ 106 bilhões em gastos em ano eleitoral.
Desde então, o real passou a ser mais desvalorizado. E quando o dólar fica maior, situações como a dos produtores do país que passam a exportar mais do que vender dentro do mercado nacional, cria um sistema de encarecimento dos produtos.
“O Brasil caminhava para um ano de superávit primário, mas terá uma renúncia importante de receitas. É um desafio enorme de arrecadação para evitar um aumento brusco da dívida pública“, explicou a economista-chefe da Tenax Capital, Débora Nogueira, ao G1.
