Imposto de Renda deve sofrer redução nos próximos 5 anos; entenda o motivo

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (5), o Projeto de Lei 709/2022. O texto prevê que haja redução na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao deduzir gastos com aluguel de imóvel. A ideia é que a diminuição no valor dure pelo menos pelos próximos cinco anos.

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Imposto de Renda deve sofrer redução nos próximos 5 anos; entenda o motivo
Imposto de Renda deve sofrer redução nos próximos 5 anos; entenda o motivo (Imagem: FDR)

A medida de alteração no Imposto de Renda foi aprovada pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia é que as pessoas que moram de aluguel, e aqueles que alugam sua propriedade, sejam beneficiadas com a dedução no valor do imposto.

O texto prevê as seguintes alterações:

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  • o locador de imóvel residencial será isento do imposto de renda sobre 75% dos ganhos obtidos com aluguéis;
  • o locatário (morador) poderá deduzir o valor gasto com aluguel; e
  • e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou faz declaração falsa acerca do recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido.

Não é permitido que entre na soma de deduções do inquilino, os gastos com as taxas de condomínio ou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

No entanto, o projeto de lei estabelece medidas que podem reduzir o valor a ser pago no Imposto de Renda do locatário. E ainda, formas de aumentar a restituição do tributo.

Hoje, as despesas de aluguel não são dedutíveis no IRPF. Foi justamente esse o motivo que levou à criação do projeto, assinado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O que pode mudar no Imposto de Renda

Na prática, ficará menos desvantajoso pro locatário incluir seus gastos com o aluguel. Na justificativa do projeto, o senador Silveira inseriu dados que mostram este como uma das mais significativas despesas do orçamento familiar.

De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupam pelo menos 36,6% do orçamento familiar os gastos com habitação. 

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Caso as alterações sejam acatadas, ao inserir seus gastos na declaração do Imposto de Renda, o cidadão vai garantir benefícios como redução no valor de pagamento e possível aumento de deduções.

Inclusive, na justificativa do projeto, o senador disse que a medida “cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.

O texto prevê que as mudanças sejam aplicadas entre os anos de 2023 a 2028, considerando os rendimentos de 2027. Ou seja, uma duração de pelo menos cinco anos. 

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Para aprovação absoluta, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e depois ser sancionado pelo presidente da República.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.