O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (5), o Projeto de Lei 709/2022. O texto prevê que haja redução na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao deduzir gastos com aluguel de imóvel. A ideia é que a diminuição no valor dure pelo menos pelos próximos cinco anos.
A medida de alteração no Imposto de Renda foi aprovada pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia é que as pessoas que moram de aluguel, e aqueles que alugam sua propriedade, sejam beneficiadas com a dedução no valor do imposto.
O texto prevê as seguintes alterações:
- o locador de imóvel residencial será isento do imposto de renda sobre 75% dos ganhos obtidos com aluguéis;
- o locatário (morador) poderá deduzir o valor gasto com aluguel; e
- e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou faz declaração falsa acerca do recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido.
Não é permitido que entre na soma de deduções do inquilino, os gastos com as taxas de condomínio ou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No entanto, o projeto de lei estabelece medidas que podem reduzir o valor a ser pago no Imposto de Renda do locatário. E ainda, formas de aumentar a restituição do tributo.
Hoje, as despesas de aluguel não são dedutíveis no IRPF. Foi justamente esse o motivo que levou à criação do projeto, assinado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
O que pode mudar no Imposto de Renda
Na prática, ficará menos desvantajoso pro locatário incluir seus gastos com o aluguel. Na justificativa do projeto, o senador Silveira inseriu dados que mostram este como uma das mais significativas despesas do orçamento familiar.
De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupam pelo menos 36,6% do orçamento familiar os gastos com habitação.
Caso as alterações sejam acatadas, ao inserir seus gastos na declaração do Imposto de Renda, o cidadão vai garantir benefícios como redução no valor de pagamento e possível aumento de deduções.
Inclusive, na justificativa do projeto, o senador disse que a medida “cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.
O texto prevê que as mudanças sejam aplicadas entre os anos de 2023 a 2028, considerando os rendimentos de 2027. Ou seja, uma duração de pelo menos cinco anos.
Para aprovação absoluta, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e depois ser sancionado pelo presidente da República.
