Na quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote de medidas. Entre as ações estão a redução no preço dos combustíveis, aumento do valor de benefícios sociais e a criação de um auxílio caminhoneiro.
A PEC para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS e ampliar o pagamento do Auxílio Brasil e Vale Gás para R$ 120 foi aprovada. Além disso, a proposta sugere a criação de um auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil.
O voucher para os caminhoneiros deve ser pago por cinco meses a começar em agosto. Já sobre o Auxílio Brasil o benefício será ampliado no valor e no número de benefícios. Assim, os pagamentos passarão de R$ 400 para R$ 600.
Além da ampliação no valor, o número de beneficiários também será aumentado, fazendo a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias, zerando a fila de espera. As reduções e ampliações devem começar em agosto e devem permanecer até o fim deste ano.
Após a aprovação da PEC no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. O orçamento previsto para todas as medidas é de R$ 38 bilhões, sendo R$ 26 bilhões apenas para o Auxílio Brasil. Para isso, será decretado o estado de emergência.
Esse dispositivo foi inserido na proposta para que o governo possa realizar as medidas sem cometer crime eleitoral. De acordo com a legislação, no ano de eleições presidenciais não é permitido a criação e ampliação de programas sociais. A única exceção é durante a vigência de Estado de Emergência.
Auxílio caminhoneiro
O benefício será concedido aos caminhoneiros mensalmente. O intuito é diminuir os impactos gerados pelo aumento do diesel. Além dos caminhoneiros, o relator incluiu a proposta para os taxistas.
De acordo com o relatório, o auxílio irá gerar um custo de mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Motoristas de aplicativos e mototaxistas estavam na luta para serem incluídos, porém, a medida não os contemplam.
No texto foi incluído um trecho proibindo o governo de usar as medidas para propaganda eleitoral. Esse trecho agradou os parlamentares da oposição facilitando a aprovação no Senado Federal e deve ajudar na Câmara.
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