O Governo Federal pretende zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis. Diante disso, articula com o Congresso Nacional a inclusão de um dispositivo na proposta.
De acordo com o dispositivo, deve ser reservado R$ 25,5 bilhões fora do teto de gastos do governo para despesas extras do Auxílio Brasil. Inicialmente, a PEC dos Combustíveis reservava R$ 21,6 bilhões para a ampliação temporária do programa assistencial .
Com os R$ 25,5 bilhões seria possível bancar o aumento de R$ 200 e a inclusão de mais beneficiários. O aumento de R$ 200 foi anunciado na última sexta-feira (24) pelo presidente Bolsonaro (PL).
Atualmente, o programa assistencial paga R$ 400 a 35 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O pagamento de R$ 600 deve ser realizado até o final do ano. O intuito dessa ampliação, segundo o governo, é ajudar a minimizar os impactos gerados pela Guerra na Ucrânia.
A Ucrânia e a Rússia são responsáveis por parte das produções de alimentos, combustíveis e fertilizantes. Diante disso, a guerra tem aumentado o preço desses itens que são importados prejudicando ainda mais a inflação.
Lista de espera do Auxílio Brasil
Neste mês de junho o programa ampliou o número de beneficiários, passando de 18,1 milhões para 18,15 milhões. Mesmo assim, o Auxílio Brasil ainda possui mais de 2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social na lista de espera.
Com a ampliação dos recursos seria suficiente para ampliar o alcance do programa para até 19,8 milhões de famílias. Assim, seria possível incluir mais 1,65 milhão de beneficiários.
A fila de espera, segundo o Ministério da Cidadania, no mês de maio era de 764,5 mil famílias. Essas atendem aos requisitos, mas não estão recebendo ajuda financeira, já que o programa possui um orçamento limite de R$ 89 bilhões.
Critérios do Auxílio Brasil
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
