O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já está disponível para as micro e pequenas empresas. As regras de concessão do crédito foram publicadas no dia 30 de junho.
A Portaria nº 191 da Secretaria da Receita Federal que divulgou as regras do Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30). Com isso, as micro e pequenas empresas já podem solicitar a linha de crédito.
O programa foi criado em 2020, com o intuito de ajudar as pequenas empresas a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia. Assim, são concedidos empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
De acordo com as regras divulgadas na portaria, o valor do empréstimo pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic , acrescida de 6%. Atualmente a taxa Selic está em 13,25% ao ano. O prazo para iniciar o pagamento do crédito recebido foi ampliado para 11 meses.
No ano de sua criação, o programa concedeu R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, cerca de 334 mil empresas solicitaram um montante de R$ 24,9 bilhões.
No ano passado, o programa se tornou uma política pública permanente do Governo Federal. A estimativa é que até 2024 sejam concedidos R$ 50 bilhões em empréstimos para os empresários.
Como pedir o empréstimo do Pronampe?
A primeira coisa a ser feita é compartilhar com os bancos os dados de faturamento da empresa. Esse é feito digitalmente, por meio do portal e-CAC. Na plataforma, basta clicar em “autorizar o compartilhamento de dados”.
Após isso, o empresário poderá negociar o empréstimo com as instituições financeiras. O empréstimo do Pronampe pode ser concedido para até quatro modalidades de empresas de micro e pequeno porte:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras do Pronampe
- Empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Negócios com menos de um ano de funcionamento tem o limite do financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
